Cédula HipotecáriaExecução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/02/2023
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
GUSTAVO TURANI
CPF
D
HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
Autor
CARMEN CATHARINA GRECO
CPF
Reu
MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
CPF
Reu
Advogados / Representantes
SOLANGE DONADIO MUNHOZ
OAB/RS 11012·CPF·Representa: Autor
PAULO EDUARDO LOPES PONTES
OAB/RS 60335·CPF·Representa: Autor
FERNANDA SANTOS DE SOUZA
OAB/RS 65423·CPF·Representa: Autor
PAULO EDUARDO LOPES PONTES
OAB/RS 060335·CPF·Representa: Autor
SOLANGE DONADIO MUNHOZ
OAB/RS 011012·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/10/2025, 14:30
Trânsito em julgado
22/10/2025, 14:12
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 16:28
Petição (Petição (outras))
25/09/2025, 13:46
Publicação
25/09/2025, 03:41
Petição (Petição (outras))
24/09/2025, 23:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025, 02:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTOS os processos nº 5000092-56.2006.8.21.5001 e nº 5000110-43.2007.8.21.5001, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012)
SENTENÇA
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTOS os processos nº 5000092-56.2006.8.21.5001 e nº 5000110-43.2007.8.21.5001, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.
24/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/09/2025, 19:01
Homologação de Transação
23/09/2025, 19:01
Documento (Outros documentos)
22/07/2025, 11:09
Conclusão (para julgamento)
22/07/2025, 05:49
Petição (Petição (outras))
16/07/2025, 17:15
Expedida/certificada
15/07/2025, 16:31
Petição (Petição (outras))
14/07/2025, 09:25
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 08:06
Publicação
11/07/2025, 02:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho a manifestação do Ministério Público constante do evento 175, PROMOÇÃO1.
Intime-se o procurador da parte executada para indicar as páginas em que os instrumentos de procuração de seus clientes se encontram. Prazo: 15 dias.
Considerando a condição de interditada da executada Lisiane Chicon (incapaz), intime-se a parte executada para juntar ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, o termo definitivo de curatela, com a indicação da curadora que deve representá-la no feito.
Com a juntada dos documentos, dê-se nova vista ao Ministério Público.
Após, voltem conclusos para deliberações.
Agendada a intimação eletrônica da parte executada.
10/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/07/2025, 12:07
Expedida/certificada
09/07/2025, 12:07
Conclusão (para despacho)
02/07/2025, 15:55
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 15:52
Confirmada
02/07/2025, 15:52
Expedida/certificada
30/06/2025, 14:41
Petição (Petição (outras))
27/06/2025, 15:21
Decurso de Prazo
27/06/2025, 00:25
Petição (Petição (outras))
22/06/2025, 22:35
Petição (Petição (outras))
22/06/2025, 21:45
Publicação
20/06/2025, 03:40
Publicação
20/06/2025, 02:41
Conclusão (para despacho)
18/06/2025, 15:46
Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 15:46
Publicação
18/06/2025, 03:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Inicialmente, descadastre-se a procuradora SOLANGE DONADIO MUNHOZ, conforme requerido no evento 136, PET1.
2. Considerando as informações prestadas no evento 155, PET1, notadamente a ausência de assinatura pelas partes na minuta de acordo juntada no evento 146, PET1, bem como a afirmação de que o documento foi anexado de forma equivocada e ainda está pendente de finalização e assinatura pelas partes, revogo a decisão proferida no evento 148, DESPADEC1, que homologou o referido acordo.
Ressalto que, conforme narrado, a negociação entre as partes ainda está em curso, sendo necessária a análise da minuta e coleta das assinaturas por todos os interessados, inclusive o procurador das herdeiras da parte executada.
Diante disso, defiro o prazo de 20 (vinte) dias requerido pela exequente para que as tratativas sejam finalizadas, com eventual apresentação do acordo formalizado para fins de homologação.
Agendada intimação das partes.
Dil. legais.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro, nos termos do art.487, inciso III, alínea B, e, forte no art. 922, ambos do CPC, suspendo o feito até o total cumprimento do pacto, o que deverá ser noticiado nos autos.
Durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, determino o arquivamento do feito, facultada a reativação.
Considerando ainda, o acordo celebrado entre as partes, determino o cancelamento do leilão previamente agendado para o dia 26/08/2025 (evento 120, DESPADEC1).
Intime-se o leiloeiro oficial para ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis.
Intimem-se.
Dil.
18/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/06/2025, 17:44
Conclusão (para despacho)
17/06/2025, 15:36
Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 14:51
Expedida/certificada
17/06/2025, 11:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO LOPES PONTES (OAB RS060335)
ADVOGADO(A): Solange Donadio Munhoz (OAB RS011012)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo retro, nos termos do art.487, inciso III, alínea B, e, forte no art. 922, ambos do CPC, suspendo o feito até o total cumprimento do pacto, o que deverá ser noticiado nos autos.
Durante o prazo concedido pelo credor para que o devedor cumpra a obrigação, determino o arquivamento do feito, facultada a reativação.
Considerando ainda, o acordo celebrado entre as partes, determino o cancelamento do leilão previamente agendado para o dia 26/08/2025 (evento 120, DESPADEC1).
Intime-se o leiloeiro oficial para ciência da presente decisão e adoção das providências cabíveis.
Intimem-se.
Dil.
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
16/06/2025, 18:03
Outras Decisões
16/06/2025, 18:03
Conclusão (para despacho)
16/06/2025, 17:37
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 15:55
Publicação
11/06/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO(A): FERNANDA SANTOS DE SOUZA (OAB RS065423)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 141 - 06/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
10/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
09/06/2025, 14:45
Expedida/certificada
09/06/2025, 14:25
Documento (Carta)
06/06/2025, 08:34
Decurso de Prazo
09/05/2025, 00:34
Decurso de Prazo
08/05/2025, 00:28
Decurso de Prazo
18/04/2025, 00:09
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:26
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 15:25
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 11:55
Petição (Petição (outras))
17/04/2025, 11:34
Documento (Carta)
12/04/2025, 08:39
Documento (Carta)
11/04/2025, 08:30
Confirmada
27/03/2025, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025, 02:00
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:40
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
EXEQUENTE: HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
EXECUTADO: MAURO JOSE NARVAEZ CHICON
EXECUTADO: SUCESSÃO DE MAURO CHICON
EXECUTADO: JOSE ORTIZ CHICON
EXECUTADO: CARMEN CATHARINA GRECO Local: Porto Alegre Data: 26/03/2025 EDITAL Nº 10079418856 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Leilão Presencial e/ou eletrônico: praça única dia 26 de agosto de 2025, às 14h30min. LOCAL: On-Line pelo site www.TuraniLeiloes.com.br (Necessário cadastro junto ao site); O leilão será realizado somente on-line para maiores informações entre em contato através do telefone (54) 99934-3714, (54) 3419-3693 ou (51)99220-9918. NOME DO LEILOEIRO, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50001104320078215001 que HABITASUL DESENVOLVIMENTOS IMOBILIARIOS S.A., CNPJ: 03078261000112 move contra MAURO JOSE NARVAEZ CHICON, CPF: 00978540000, SUCESSÃO DE MAURO CHICON, JOSE ORTIZ CHICON, CPF: 05892627004 e CARMEN CATHARINA GRECO, CPF: 40047636068, como segue: LOTE ID 3116: TERRENO NO BAIRRO PARQUE SANTA FÉ NA CIDADE DE PORTO ALEGRE/RS, inscrito sob matrícula n° 8.231 do CRI da 6ª Zona de Porto Alegre, com a seguinte descrição: IMOVEL: O terreno sob n° 149 da Avenida 4, constituído do lote 5 da quadra L, medindo 10,00m de frente, ao oeste, à Av. 4, por 16,50m da frente ao fundo, por um lado, ao nordeste, onde também faz frente e forma esquina com a rua, 5, por 30,00m da frente 20 fundo, pelo outro lado, ao sul, onde confronta com o prédio 139 da Avenida 4, no fundo, ao leste, com 27,04m, confronta com o prédio 23 da Rua 5. Dito imóvel faz parte de um todo maior nos termos do Dec. Lei 50 de 10.12.1937 e respectivo regulamento devidamente inscrito sob o no 71 às fls. 165v no livro 8-E do Cartório de Registro de Imóveis da la zona. Ônus: Eventuais benfeitorias não averbadas. AVALIAÇÃO: R$ 120.966,66 (cento e vinte mil novecentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) 1 LANCE MÍNIMO: Leilão em praça única por R$ 136.478,82 (cento e trinta e seis mil quatrocentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos)2 DATA: Leilã Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 26 de Março de 2025. SERVIDOR(A): DIONATAS BALARDIN DA SILVA JUIZ(A): DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON
Edital 80 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO Nº 5000110-43.2007.8.21.5001/RS
27/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
26/03/2025, 20:23
Ato ordinatório
26/03/2025, 20:02
Ato ordinatório
17/03/2025, 13:50
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 13:12
Expedida/certificada
17/03/2025, 12:30
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 14:16
Petição (Petição (outras))
10/03/2025, 15:27
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/02/2025, 11:00
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 13:36
Expedida/certificada
21/02/2025, 21:31
Expedida/certificada
21/02/2025, 21:31
Conclusão (para despacho)
13/09/2024, 17:52
Decurso de Prazo
13/09/2024, 00:08
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 10:18
Confirmada
22/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
14/08/2024, 16:02
Expedida/certificada
14/08/2024, 13:21
Expedida/certificada
12/08/2024, 16:42
Conclusão (para despacho)
17/06/2024, 10:53
Petição (Petição (outras))
10/06/2024, 09:51
Documento (Certidão)
16/05/2024, 10:25
Documento (Certidão)
09/05/2024, 00:25
Confirmada
23/04/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/04/2024, 14:22
Expedida/certificada
13/04/2024, 12:34
Documento (Certidão)
13/04/2024, 12:34
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/04/2024, 03:05
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/03/2024, 11:34
Petição (Petição (outras))
07/02/2024, 09:47
Documento (Carta)
07/02/2024, 09:35
Expedição de documento (Carta)
11/01/2024, 19:07
Petição (Petição (outras))
26/12/2023, 07:23
Mero expediente
12/12/2023, 15:54
Decurso de Prazo
04/11/2023, 01:06
Confirmada
11/10/2023, 23:59
Conclusão (para despacho)
05/10/2023, 17:06
Documento (Certidão)
05/10/2023, 17:05
Documento (Certidão)
05/10/2023, 16:44
Expedida/certificada
01/10/2023, 10:51
Expedida/certificada
01/10/2023, 10:51
Petição (Petição (outras))
05/07/2023, 14:02
Conclusão (para despacho)
05/07/2023, 11:25
Decurso de Prazo
05/07/2023, 01:12
Documento (Certidão)
18/06/2023, 22:38
Confirmada
11/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
02/06/2023, 14:21
Confirmada
02/06/2023, 14:21
Expedida/certificada
02/06/2023, 08:07
Expedida/certificada
01/06/2023, 19:05
Conclusão (para despacho)
22/02/2023, 10:13
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
17/02/2023, 09:54
Decurso de Prazo
14/02/2023, 01:15
Decurso de Prazo
27/01/2023, 01:08
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 10:14
Confirmada
17/12/2022, 23:59
Documento (Certidão)
10/12/2022, 17:27
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 19:18
Confirmada
07/12/2022, 19:18
Expedida/certificada
07/12/2022, 08:04
Mero expediente
07/12/2022, 08:04
Documento (Certidão)
06/12/2022, 15:20
Documento (Certidão)
02/12/2022, 19:52
Conclusão (para despacho)
01/12/2022, 17:29
Documento (Certidão)
01/12/2022, 15:13
Confirmada
24/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
14/11/2022, 16:17
Conclusão (para despacho)
10/11/2022, 13:36
Petição (Petição (outras))
08/11/2022, 15:28
Decurso de Prazo
05/11/2022, 01:06
Confirmada
13/10/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 11:03
Confirmada
04/10/2022, 11:03
Expedida/certificada
03/10/2022, 15:14
Expedida/certificada
03/10/2022, 15:14
Mero expediente
03/10/2022, 15:14
Conclusão (para despacho)
19/09/2022, 15:56
Mudança de Parte
19/09/2022, 15:56
Decurso de Prazo
02/09/2022, 01:08
Confirmada
11/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
01/08/2022, 18:47
Confirmada
01/08/2022, 18:47
Expedida/certificada
01/08/2022, 09:17
Mero expediente
01/08/2022, 09:17
Mudança de Classe Processual
26/07/2022, 08:03
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 10:07
Conclusão (para despacho)
22/04/2022, 13:13
Decurso de Prazo
19/04/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
04/04/2022, 07:56
Confirmada
01/04/2022, 23:59
Recebimento
23/03/2022, 03:38
Expedida/certificada
22/03/2022, 15:42
Documento (Certidão)
22/03/2022, 15:42
Remessa (outros motivos)
22/03/2022, 09:36
Documento (Outros documentos)
22/03/2022, 09:36
Remessa (outros motivos)
25/11/2021, 16:42
Recebimento
25/11/2021, 15:47
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 15:45
Recebimento
29/10/2021, 14:00
Recebimento
29/10/2021, 13:53
Protocolo de Petição
27/10/2021, 17:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2021, 12:16
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 13:02
Recebimento
09/08/2021, 14:55
Recebimento
03/08/2021, 17:51
Conclusão (para despacho)
23/07/2021, 17:40
Petição (Petição (outras))
17/06/2021, 15:22
Recebimento
27/05/2021, 15:25
Recebimento
27/05/2021, 15:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2021, 13:10
Expedição de documento (Outros documentos)
28/01/2021, 14:53
Recebimento
10/12/2020, 14:31
Recebimento
26/11/2020, 16:49
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)