Monitória 5000751-88.2020.8.21.0017 - TJRS

Monitória 5000751-88.2020.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MONITÓRIA Nº 5000751-88.2020.8.21.0017/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os Embargos Monitórios e, por consequência, com fundamento no artigo 702, § 8º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Ação Monitória para constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 638.621,46 (seiscentos e trinta e oito mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos). O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data do ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora pela Taxa Selic, deduzida a correção, na forma dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1°, do CC, a partir da citação. Condeno a parte ré, embargante, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:34

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:23

Publicação

22/01/2026, 05:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MONITÓRIA Nº 5000751-88.2020.8.21.0017/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de TRANSPORTES LEAO LTDA - EPP, VANDERLEI MIGUEL DEMARCHI e JENICE IRMIRA DEMARCHI, objetivando o pagamento da quantia de R$ 638.621,46, decorrente de inadimplemento do Contrato Eletrônico de Crédito - Cartão BNDES nº 0136.916.786. Após exaustivas tentativas de citação pessoal nos diversos endereços localizados por meio dos sistemas conveniados, todas infrutíferas, foi deferida e realizada a citação por edital dos réus. Decorrido o prazo sem manifestação, foi nomeada a Defensoria Pública como Curadora Especial, a qual apresentou Embargos Monitórios por negativa geral, tornando controvertidos os fatos alegados na inicial evento 188, EMBMONIT1. Em sede de réplica, a parte autora reiterou os termos da petição inicial e pugnou pela procedência do pedido. I - DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES A Curadora Especial postulou a concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita aos réus. Considerando a citação por edital e a ausência de elementos que infirmem a presunção de hipossuficiência, resta prejudicado a análise do pedido. Não há outras questões processuais a serem dirimidas. II - DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma objetiva a sua pertinência para a elucidação de cada um dos pontos controvertidos fixados nesta decisão. O silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas, autorizando o julgamento do feito no estado em que se encontra, caso não seja requerida a prova pericial. Intimem-se.

21/01/2026, 00:00

Confirmada

19/01/2026, 21:52

Confirmada

19/01/2026, 21:51

Petição

16/01/2026, 08:49

Expedida/certificada

09/01/2026, 11:27

Decisão de Saneamento e Organização

09/01/2026, 11:27

Retificação de movimento

08/01/2026, 18:52

Retificação de movimento

08/01/2026, 18:41

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 14:11

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:03

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Confirmada

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Decisão de Saneamento e Organização

Retificação de movimento

Retificação de movimento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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