Publicacao/Comunicacao
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5021224-21.2022.8.21.0019/RS
REQUERENTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS
REQUERIDO: OS MESMOS
REQUERIDO: GUSTAVO HENRIQUE WINGERT
Local: Novo Hamburgo
Data: 28/05/2026
EDITAL Nº 10107135449
Edital de intimação
Prazo do Edital: 15 dias
Objeto: PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL 8000414-37.2023.8.21.001 -
Designo audiência admonitória para o dia 06/08/2026, às 13h20min, a ser realizada presencialmente, no Foro de Novo Hamburgo, 4º andar, sala 415. Fica autorizada, querendo, a presença virtual do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos advogados constituídos, via plataforma Cisco Webex, que deverá ser acessada pelo seguinte link: https://tjrs.webex.com/meet/frnovohamb2jzvecr Informo que a plataforma poderá ser acessada de qualquer computador (Desktop ou Notebook), telefone celular ou tablet, com acesso à internet e sistema de áudio e vídeo. Esclareço que, para acesso via telefone celular ou tablet, será necessário download do aplicativo "Cisco Webex Meeting", disponível gratuitamente no Play Store ou App Store. Caso o acesso seja realizado por computador a depender do sistema operacional, poderá ser exigida a execução do programa "webex.exe". Eventual dificuldade de acesso no momento da solenidade, os procuradores poderão contatar o cartório, por meio do balcão virtual, whatsapp n.º (51) 98062.0358, ou a assessoria do juízo, pelo telefone n.º (51) 3553.5586. Atualizem-se os antecedentes judiciais, o RESPE e junte-se o RVC. Intime-se o apenado da solenidade aprazada, por edital (prazo de 15 dias), devendo este ficar ciente de que o não comparecimento implicará a revogação do SURSIS penal, com posterior expedição de mandado de prisão.