Execução Fiscal 5006148-81.2021.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 53.587,18

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão 40LEF

15/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

21/03/2025, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.)

21/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

21/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(91)

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão 40LEF

15/05/2026, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/05/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2025, 12:59

13/05/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

12/05/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:21

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

21/03/2025, 15:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.)

21/03/2025, 15:33

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

21/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/02/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

29/11/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:16

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.)

08/07/2024, 13:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

08/07/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:53

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

08/07/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/07/2024, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/06/2024 até 30/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2024-DF

02/06/2024, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50061488120218210086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A. Local: Cachoeirinha Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055018903 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 50061488120218210086. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS e RÉ(U) CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CAPP'S PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A., CNPJ: 07932803000123 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 53.587,18, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 590/2021 e 591/2021, datado de 10/08/2021, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Cachoeirinha, 23/02/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(A): SUELEN CAETANO DE OLIVEIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006148-81.2021.8.21.0086/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 09:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

06/02/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2023, 16:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

15/12/2023, 16:30

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

15/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

20/11/2023, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 254/2023-CGJ

24/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 14:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

06/08/2023, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: SUELI LEANDRO DE LIMA (por substituição em 21/07/2023 16:27:32)

21/07/2023, 15:40

Expedição de mandado - CM0086

21/07/2023, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

06/06/2023, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235301709

12/05/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 23/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 29/2023-CGJ

20/03/2023, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 15:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CHN3CIV

09/02/2023, 18:00

Remetidos os Autos - CHN3CIV -> URCAJUD

09/02/2023, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

29/01/2023, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 12:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

01/12/2022, 08:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/11/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

02/05/2022, 10:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/04/2022, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 14:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

31/01/2022, 11:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/01/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/01/2022, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2021, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

04/10/2021, 08:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/09/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2023, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:47