Execução Fiscal 5000271-21.2012.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 395.913,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HARRI SCHNELL RITTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

08/04/2026, 23:25

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2026, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 02/2026-DF

24/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HARI OLIVO MORSCHHEISER - EXCLUÍDA

08/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

24/11/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/09/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 16:00

Todas as movimentações(171)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2026, 20:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

08/04/2026, 23:25

Juntada de peças digitalizadas

15/03/2026, 09:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/02/2026 até 27/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 02/2026-DF

24/02/2026, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO

•15/03/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:43

16/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte HARI OLIVO MORSCHHEISER - EXCLUÍDA

08/01/2026, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

24/11/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

08/09/2025, 23:50

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

04/09/2025, 03:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 16:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 154

03/09/2025, 02:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/08/2025, 23:59

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500583746

27/08/2025, 16:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500583754

27/08/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

22/08/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 144

21/08/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

20/08/2025, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2025, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 23:54

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

08/07/2025, 03:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

07/07/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

07/07/2025, 16:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/07/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

04/07/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 18:55

Juntada de ofício cumprido

04/07/2025, 18:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255378239

01/07/2025, 09:08

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255378238

01/07/2025, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/06/2025, 16:11

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

12/06/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

11/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 125

10/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 15:43

Juntada de certidão

10/06/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 106 e 109

09/12/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115

04/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

24/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 15:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Conclusos para decisão/despacho - 14/11/2024 14:28:07)

19/11/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/11/2024, 14:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 12:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

18/10/2024, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

23/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

30/08/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/08/2024, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

21/08/2024, 10:21

Expedição de Mandado ao Oficial de Registro

20/08/2024, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 17:09

Expedição de ofício

20/08/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 75 e 82

16/04/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/03/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/03/2024 até 06/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 24/2024-CGJ

04/03/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000271-21.2012.8.21.0105.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HARRI SCHNELL RITTER EXECUTADO: HARI OLIVO MORSCHHEISER Local: Ibirubá Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055028188 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital:30 dias Juízo da Vara Judicial da Comarca de Ibirubá. Processo: 5000271-21.2012.8.21.0105. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) HARRI SCHNELL RITTER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré HARI OLIVO MORSCHHEISER, CPF: 25384023015, acerca da sentença proferida no processo 50002712120128210105, conforme dispositivo que segue: "(...) extinta a presente execução com relação ao devedor HARI OLIVO MORSCHHEISER, com fulcro no art. 924, inc. II, do CPC". O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Ibirubá/RS, 23/02/2024. SERVIDOR(A): MARILDA PEREIRA DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): RALPH MORAES LANGANKE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL (UNIÃO) Nº 5000271-21.2012.8.21.0105/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 09:24

Expedição de mandado

23/02/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

20/02/2024, 09:00

Juntada de peças digitalizadas

19/02/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/02/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

06/11/2023, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

25/10/2023, 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

21/10/2023, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/10/2023 até 18/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 310/2023-CGJ

13/10/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

10/10/2023, 18:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

08/10/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 11:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 11:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

06/09/2023, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/09/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 14:28

Juntada de certidão

17/08/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 11:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/08/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

17/06/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2023, 12:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/05/2023, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/05/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/01/2023, 09:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

05/12/2022, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

02/11/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 22:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/08/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2022, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

11/08/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/08/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/08/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/07/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2022, 15:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IBA1CIV

29/06/2022, 00:24

Juntada de íntegra do processo

29/06/2022, 00:24

Remetidos os Autos - IBA1CIV -> NUCDIGLOC

18/11/2021, 16:00

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

18/11/2021, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:17

AGRAVO

•16/04/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 09:24

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 11:46

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•15/03/2026, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 20:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 17:17

AGRAVO

•16/04/2024, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 09:24

SENTENÇA

•19/02/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2023, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2022, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2022, 14:36