Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000487-85.2015.8.21.0166 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 7.640,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ivoti

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Roberto Arriada Lorea

Partes do Processo

MARIA DOROTEA WEBER LAND

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IVOTI / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

DANIEL ALOISIO LAND

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Réu

FRANCESCA SOARES COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TOMÁS BAUMGARTEN ROST

OAB/RS 059666·CPF·Representa: Réu

FRANCESCA SOARES COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRESSA BARBIERI

OAB/RS 108833·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DA SILVA FLECK

OAB/RS 123493·CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

14/11/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Internação compulsória

22/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/09/2024, 14:54

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

14/11/2024, 14:48

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

14/11/2024, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 19:06

28/10/2024, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

28/10/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/10/2024, 16:25

Julgado procedente o pedido

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 15:28

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Internação compulsória

22/10/2024, 15:12

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

24/09/2024, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/09/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

17/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 11:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 19:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IVI1CIV1J para IVI1JE1J)

16/07/2024, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

16/07/2024, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

19/06/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

06/06/2024, 14:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

10/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 13:57

Recebidos os autos - TJRS -> IVI1CIV Número: 50004878520158210166/TJRS

25/04/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA DOROTEA WEBER LAND (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE IVOTI / RS (RÉU) PROCURADOR(A): TOMÁS BAUMGARTEN ROST APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): DENISE MARIA DURO INTERESSADO: DANIEL ALOISIO LANDO (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2024. Desembargador RICARDO MOREIRA LINS PASTL Presidente 80 - 8ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL julgará em SESSÃO PRESENCIAL, A REALIZAR-SE EM 07 DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 09 (nove) HORAS, NA SALA 808, 8º ANDAR, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565), ou na sessão subsequente (ART. 935 DO CPC E ARTS. 214 DO RITJRS) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A forma e as hipóteses de cabimento de sustentação oral estão previstos no CPC e no Regimento Interno deste Tribunal de Justiça. Apelação Cível Nº 5000487-85.2015.8.21.0166/RS (Pauta: 311) RELATOR: Desembargador ROBERTO ARRIADA LOREA

26/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IVI1CIV -> TJRS

21/03/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 17:07

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

08/02/2023, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

12/08/2022, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/08/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 35

30/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

23/06/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 21

17/06/2022, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/06/2022, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2022, 10:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

03/06/2022, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/06/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/06/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23 e 24

29/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 15:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/05/2022, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/05/2022, 11:23

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 17:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/05/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

02/05/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/04/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/04/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 15:28

Juntada de certidão

19/04/2022, 17:10

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> IVI1CIV

13/04/2022, 17:06

Juntada de íntegra do processo

13/04/2022, 17:06

Remetidos os Autos - IVI1CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 14:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

08/04/2022, 14:11

SENTENÇA

•19/05/2022, 15:54