Execução Fiscal 5000767-23.2010.8.21.0072 - TJRS

Execução Fiscal 5000767-23.2010.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50007672320108210072/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 23/01/2026 - Negado seguimento ao recurso especial

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50007672320108210072/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/01/2026 - Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50007672320108210072/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 46 - 13/08/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 45 - 13/08/2025 - RECURSO ESPECIAL

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (originário: processo nº 50007672320108210072/RS) RELATOR: MYLENE MARIA MICHEL APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 17/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELADO: FRUTLIFE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDETE SCHELLE (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

Comunicação eletrônica

17/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELADO: FRUTLIFE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDETE SCHELLE (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2025. Desembargadora MARILENE BONZANINI Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

31/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 10:48

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 09:30

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 09:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 13:05

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELADO: FRUTLIFE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDETE SCHELLE (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (Pauta: 270) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELANTE: GUSTAVO HENRIQUE SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELANTE: GABRIEL RODRIGO SCHELLE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MONICA FRANCESCATTO (OAB RS117083) APELANTE: GHRS INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPA DE FRUTAS LTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAIK SCHARDOSIM SCHEFFER (OAB RS118698) APELADO: FRUTLIFE ALIMENTOS LTDA (EXECUTADO) APELADO: OS MESMOS REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDETE SCHELLE (REPRESENTANTE LEGAL) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2025. Desembargadora MARILENE BONZANINI Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5000767-23.2010.8.21.0072/RS (Pauta: 128) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

31/03/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

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