Execução Fiscal 5002055-82.2017.8.21.0032 - TJRS

Execução Fiscal 5002055-82.2017.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002055-82.2017.8.21.0032/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS EXECUTADO: JANDIR S. REGINATO Local: São Jerônimo Data: 03/12/2025 EDITAL Nº 10096552949 Edital de Citação Execução Fiscal Prazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo. Processo: 50020558220178210032. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS e RÉ(U) JANDIR S. REGINATO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JANDIR S. REGINATO para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.748,93, referente a débito fiscal com Registro em Dívida Ativa, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. São Jerônimo, 03/12/2025. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(A): CARLA CRISTINA ORTNAU CIRIO E SANTOS.

05/12/2025, 00:00

Confirmada

03/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2025, 16:04

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 17:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 10:22

Confirmada

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:39

Recebimento

16/06/2025, 13:22

Comunicação eletrônica

17/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA APELADO: JANDIR S. REGINATO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2025. Desembargadora MARILENE BONZANINI Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5002055-82.2017.8.21.0032/RS (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

31/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

07/03/2025, 10:22

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2024, 13:31

Documento (Certidão)

22/11/2024, 13:31

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:21

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Documentos

Edital

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOAO ANTONIO DIAS AVILA APELADO: JANDIR S. REGINATO (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de março de 2025. Desembargadora MARILENE BONZANINI Presidente 80 - 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE ABRIL DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria ([email protected]) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Apelação Cível Nº 5002055-82.2017.8.21.0032/RS (Pauta: 149) RELATORA: Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL

31/03/2025, 00:00

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Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Recebimento

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

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