Execução Fiscal 5002359-45.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.528,22

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

BIBIANA SPODE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 55

04/03/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/08/2025, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 51 e 55

04/03/2026, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 17:23

06/02/2026, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

06/02/2026, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 19:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/08/2025, 17:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-DF

28/07/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 16:36:46)

25/06/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

15/10/2024, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:27

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50023594520178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO Local: Capão da Canoa Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055083087 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50023594520178210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO, CPF: 23883162000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.528,22 referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 35285/2017, datado de 16/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 23/02/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002359-45.2017.8.21.0141/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/02/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/11/2023, 23:59

Decisão Interlocutória

16/11/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:49

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

01/08/2023, 13:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

19/07/2023, 21:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 16:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

17/04/2023, 08:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

27/03/2023, 08:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

27/03/2023, 08:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/03/2023, 17:27

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 16:37

Remetidos os Autos - CCE -> CCA3CIV

03/02/2023, 17:42

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> CCE

16/01/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:55

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

20/08/2022, 03:34

Juntada de íntegra do processo

20/08/2022, 03:34

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

08/04/2022, 15:13

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/12/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 15:55