Execução Fiscal 5005797-79.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.126,82

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/12/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI)

02/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

02/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

02/10/2025, 14:24

Decisão Interlocutória

18/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 08:58

Todas as movimentações(70)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 14:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/03/2026, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/12/2025, 08:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

26/11/2025, 17:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 15:51

13/10/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:08

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

02/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 17:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI)

02/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

02/10/2025, 14:38

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

02/10/2025, 14:24

Decisão Interlocutória

18/09/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

11/09/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

08/08/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 19:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/07/2025, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 13:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

07/07/2025, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/12/2024, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

11/12/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50057977920178210141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI Local: Capão da Canoa Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055085235 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 50057977920178210141. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS e RÉ(U) JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOSIMAR SILVA SANTANA EIRELI, CNPJ: 11043559000115 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.126,82, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 33698/2017, datado de 10/10/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Capão da Canoa/RS, 23/02/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005797-79.2017.8.21.0141/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

09/02/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 15:51

Decisão Interlocutória

17/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 15:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA3CIV

10/08/2023, 15:30

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> URCAJUD

10/08/2023, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/06/2023, 17:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

19/06/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

19/01/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

01/11/2022, 12:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA3CIV

21/10/2022, 14:25

Juntada de íntegra do processo

21/10/2022, 14:25

Remetidos os Autos - CCA3CIV -> NUCDIGLOC

25/08/2022, 12:36

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

20/08/2021, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 17:04