Execução Fiscal 5002507-95.2017.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.429,78

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL / RS

CNPJ

Autor

ESTACIO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

HERENILDA SOARES LEAL VALIM

OAB/RS 059336·CPF·Representa: Autor

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Autor

HAROLDO SANGUINET MENEZES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE RIBEIRO LOPES

CPF·Representa: Autor

MATHEUS CONDESSA SEVERO

OAB/RS 131776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/03/2025, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

23/09/2024, 11:22

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

31/07/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 14:46

10/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/03/2025, 13:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

19/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

18/11/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 14:20

Remetidos os Autos - CCALC -> SGL1CIV

23/09/2024, 11:22

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SGL1CIV -> CCALC

27/08/2024, 18:27

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

27/08/2024, 18:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50025079520178210031. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS EXECUTADO: ESTÁCIO RODRIGUES Local: São Gabriel Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055085274 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel. Processo: 50025079520178210031 Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL / RS e RÉ(U) ESTÁCIO RODRIGUES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESTÁCIO RODRIGUES, acerca da sentença proferida no processo 50025079520178210031, conforme dispositivo que segue: "Ante a manifestação retro, reputo satisfeita a obrigação e, consequentemente, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Dessarte, extinta a execução pelo pagamento na via administrativa ocorrido após o ajuizamento da ação, ainda que antes da citação, incumbe à parte executada o pagamento da taxa única de serviços judiciais, custas e despesas processuais." O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. São Gabriel/RS, 23/02/2024. JUIZ(ÍZA): HAM MARTINS REGIS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002507-95.2017.8.21.0031/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/12/2023, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/12/2023, 23:59

Homologada a Transação

29/11/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:47

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 21:53

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/09/2023, 12:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/09/2023, 13:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2023 até 16/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 235/2023-CGJ

11/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

31/01/2023, 02:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

09/01/2023, 08:24

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/12/2022, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/07/2022, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

06/06/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2022, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

03/02/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2021, 08:56

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2021, 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/11/2021, 23:59

Juntada de certidão

07/11/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2021, 19:45

Juntada de íntegra do processo

27/10/2021, 18:46

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SGL1CIV

27/10/2021, 18:46

Remetidos os Autos - SGL1CIV -> NUCDIGLOC

13/09/2021, 18:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/08/2021, 11:46

SENTENÇA

•29/11/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2021, 08:56