Execução Fiscal 5002215-17.2020.8.21.0028 - TJRS

Execução Fiscal 5002215-17.2020.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002215-17.2020.8.21.0028/RS EXECUTADO: OSCAR CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HILÁRIO BECKER (OAB RS085615) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Consoante decisão anexada no evento 121, DESPADEC1, originária da ação anulatória nº 5010036-04.2022.8.21.0028, foi concedida tutela de urgência para suspender a exigibilidade dos débitos de IPVA do veículo HYUNDAI I30, placas IQL-4559, até o trânsito em julgado daquela demanda. Esses débitos tributários compreendem a totalidade da dívida em cobrança nesta execução fiscal. Assim, SUSPENDA-SE o andamento da presente execução até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 5010036-04.2022.8.21.0028.

01/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 13:44

Petição

27/01/2026, 18:01

Publicação

22/01/2026, 11:12

Expedida/certificada

21/01/2026, 16:41

Petição

21/01/2026, 14:37

Confirmada

21/01/2026, 14:37

Petição

21/01/2026, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002215-17.2020.8.21.0028/RS EXECUTADO: OSCAR CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): HILÁRIO BECKER (OAB RS085615) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o pedido retro (evento 138, PET1). EXPEÇA-SE mandado de verificação e avaliação do bem penhorado no evento 64, RENAJUD1, com a intimação das partes acerca do valor atribuído ao bem. Oportunamente, voltem. Cumpra-se. Intimação eletrônica agendada.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/01/2026, 21:40

deferimento

20/01/2026, 21:40

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 15:45

Petição

06/10/2025, 06:11

Petição

15/09/2025, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5002215-17.2020.8.21.0028.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: OSCAR CESAR DE OLIVEIRA Local: Santa Rosa Data: 13/03/2025 EDITAL Nº 10078476512 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa. Processo: 5002215-17.2020.8.21.0028. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Parte Ré: OSCAR CESAR DE OLIVEIRA. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 28 de Abril de 2025, às 15h30min e 02 de Maio de 2025, às 15h30min, em que será alienado em público o seguinte bem: Uma motocicleta JTA/SUZUKI DL 650, placa IUD-2011, renavam 231429100, ano e modelo 2010/2011, cinza. R$ 27.586,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.cargneluttileiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 10% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.cargneluttileiloes.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Santa Rosa, 13/03/2025. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ADALBERTO NARCISO HOMMERDING. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002215-17.2020.8.21.0028/RS

01/04/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

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