Execução Fiscal 5000162-87.2010.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS

Autor

FANOEL VERONA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FANRRYE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 09:56

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:16

Petição

28/08/2025, 11:06

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:50

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 22:08

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:24

Outras Decisões

25/06/2025, 16:31

Todas as movimentações(175)

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Petição

05/03/2026, 09:56

Expedida/certificada

04/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:01

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:16

Petição

28/08/2025, 11:06

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:50

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 22:08

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:24

Outras Decisões

25/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:13

Petição

16/06/2025, 11:12

Expedida/certificada

13/06/2025, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000162-87.2010.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FANRRYE LTDA EXECUTADO: FANOEL VERONA Local: Gramado Data: 31/03/2025 EDITAL Nº 10079640807 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5000162-87.2010.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS. Parte Ré: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS FANRRYE LTDA e FANOEL VERONA. Objeto: Citação do(a) executado(a) FANOEL VERONA, CPF: 65735978934, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.290,75 (atualizada até 31/07/2024), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1660/2010, datado de 05/05/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Gramado, 31/03/2025. SERVIDOR(A): TERLA BICA RODRIGUES. JUIZ(A): GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000162-87.2010.8.21.0101/RS

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 12:42

Petição

20/03/2025, 10:18

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:53

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 17:39

Petição

31/07/2024, 14:53

Confirmada

31/07/2024, 14:53

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:33

Documento (Carta)

31/07/2024, 08:25

Expedição de documento (Carta)

09/07/2024, 15:37

Petição

17/04/2024, 16:46

Confirmada

17/04/2024, 16:46

Expedida/certificada

12/04/2024, 15:58

Documento (Carta)

15/03/2024, 08:41

Expedição de documento (Carta)

27/02/2024, 18:02

Petição

20/02/2024, 09:15

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 07:49

Remessa (outros motivos)

23/01/2024, 15:11

Remessa (outros motivos)

18/01/2024, 16:29

Petição

18/01/2024, 14:13

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 13:29

Documento (Carta)

17/11/2023, 08:19

Expedição de documento (Carta)

03/11/2023, 18:25

Petição

02/05/2023, 11:20

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 18:54

Petição

03/01/2023, 09:16

Documento (Certidão)

10/12/2022, 10:51

Documento (Certidão)

07/12/2022, 09:30

Documento (Certidão)

04/12/2022, 00:43

Documento (Certidão)

10/11/2022, 23:26

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:09

Documento (Certidão)

06/11/2022, 23:34

Documento (Certidão)

01/11/2022, 23:26

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Recebimento

15/10/2022, 03:30

Expedida/certificada

14/10/2022, 14:45

Documento (Certidão)

14/10/2022, 14:40

Recebimento

12/09/2022, 16:58

Recebimento

27/07/2022, 14:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/07/2022, 14:04

Recebimento

27/07/2022, 12:44

Recebimento

05/07/2022, 16:57

Recebimento

23/06/2022, 15:22

Recebimento

22/03/2022, 12:13

Remessa (outros motivos)

16/03/2022, 14:49

Recebimento

16/03/2022, 14:49

Remessa (em diligência)

10/03/2022, 18:46

Recebimento

09/02/2022, 15:19

Recebimento

09/02/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/01/2022, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/01/2022, 13:26

Recebimento

10/12/2021, 17:38

Recebimento

26/10/2021, 17:53

Recebimento

24/09/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 17:00

Documento (Outros documentos)

13/09/2021, 12:33

Recebimento

10/09/2021, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 19:10

Recebimento

21/06/2021, 13:36

Recebimento

26/05/2021, 17:57

Recebimento

08/02/2021, 17:10

Conclusão (para despacho)

29/01/2021, 18:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 18:48

Recebimento

18/12/2020, 17:21

Recebimento

24/11/2020, 13:51

Recebimento

03/11/2020, 17:40

Conclusão (para despacho)

09/10/2020, 18:49

Documento (Outros documentos)

09/10/2020, 18:35

Recebimento

02/10/2020, 18:00

Recebimento

20/05/2020, 17:24

Recebimento

30/08/2019, 17:19

Recebimento

27/05/2019, 11:55

Documento (Outros documentos)

27/05/2019, 11:54

Recebimento

10/05/2019, 16:40

Recebimento

16/02/2019, 12:00

Recebimento

13/02/2019, 15:49

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 12:22

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 11:27

Recebimento

25/01/2019, 14:30

Recebimento

11/12/2018, 16:15

Recebimento

23/08/2018, 14:45

Recebimento

17/08/2018, 14:55

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 17:40

Documento (Outros documentos)

13/08/2018, 17:40

Recebimento

27/07/2018, 17:36

Recebimento

05/04/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:44

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 10:44

Recebimento

14/03/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

14/03/2018, 14:11

Recebimento

02/03/2018, 15:48

Recebimento

16/02/2018, 13:53

Recebimento

20/11/2017, 14:07

Recebimento

03/11/2017, 16:13

Recebimento

19/10/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 11:51

Recebimento

08/09/2017, 16:04

Recebimento

28/08/2017, 17:51

Recebimento

27/01/2017, 11:06

Recebimento

20/01/2017, 14:28

Recebimento

13/01/2017, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2016, 17:09

Recebimento

03/10/2016, 13:34

Documento (Outros documentos)

03/10/2016, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2016, 12:47

Recebimento

20/09/2016, 15:43

Recebimento

09/09/2016, 14:42

Conclusão (para despacho)

05/09/2016, 14:39

Documento (Outros documentos)

05/09/2016, 14:37

Recebimento

30/08/2016, 16:05

Recebimento

26/08/2016, 14:56

Recebimento

22/07/2016, 15:27

Recebimento

20/07/2016, 10:56

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 09:09

Documento (Outros documentos)

29/06/2016, 09:54

Recebimento

24/06/2016, 15:16

Recebimento

01/06/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/06/2016, 13:45

Recebimento

13/05/2016, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2016, 10:37

Recebimento

18/04/2016, 09:19

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2016, 13:53

Remessa (outros motivos)

18/01/2016, 12:57

Recebimento

15/01/2016, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2016, 08:49

Recebimento

16/10/2015, 16:10

Documento (Ofício)

16/10/2015, 15:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2015, 15:59

Recebimento

09/10/2015, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2015, 10:11

Recebimento

22/05/2015, 16:35

Recebimento

11/07/2014, 14:15

Recebimento

09/05/2014, 15:56

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2013, 11:35

Recebimento

17/09/2013, 16:37

Expedição de documento (Ofício)

12/08/2013, 12:14

Recebimento

07/08/2013, 16:16

Recebimento

02/04/2013, 11:20

Recebimento

20/11/2012, 11:33

Recebimento

23/07/2012, 18:52

Recebimento

11/05/2012, 14:29

Recebimento

07/05/2012, 13:25

Recebimento

20/03/2012, 14:13

Recebimento

04/11/2011, 15:00

Recebimento

01/11/2011, 11:21

Recebimento

12/04/2011, 10:54

Recebimento

07/04/2011, 16:48

Recebimento

06/10/2010, 14:57

Recebimento

30/09/2010, 10:02

Recebimento

20/08/2010, 13:58

Recebimento

10/06/2010, 13:04

Distribuição (sorteio)

26/05/2010, 14:23