Ação Penal - Procedimento Sumário 5001135-77.2018.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.270,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de São Gabriel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

EZEQUIEL DA SILVA SIMOES

CPF 039.***.***-11

Reu

EZEQUIEL DA SILVA SIMOES

Reu

Advogados / Representantes

MARINA DA SILVA LAMEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GABRIEL MUNHOZ CAPELANI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS OLIVEIRA MACHADO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO ARPINI QUINTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LISIANE VILLAGRANDE VERISSIMO DA FONSECA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025

10/06/2025, 16:06

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Perguntas Frequentes

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EZEQUIEL DA SILVA SIMOES - EXTINTA A PUNIBILIDADE

10/06/2025, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/06/2025, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/06/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/06/2025, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2025, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de peças digitalizadas - 28/05/2025 14:29:46)

28/05/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

23/05/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 15:28

Extinta a punibilidade por prescrição

23/05/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2025, 12:37

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2025, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2024, 07:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2023, 18:53

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