Execução Fiscal 5007439-87.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 136.414,35

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SUPER SACOLAO MANO EIRELI

CNPJ

Reu

MARINALVA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANUSA ANTONIA CECCATO

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 168

11/05/2026, 06:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 170

11/05/2026, 05:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2026

06/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

02/04/2026, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

02/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - CM0010

02/04/2026, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

02/04/2026, 14:56

Expedição de mandado - CM0010

02/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(177)

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 168

11/05/2026, 06:16

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 170

11/05/2026, 05:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 162

09/04/2026, 11:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/04/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 21/05/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2026

06/04/2026, 02:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/04/2026

02/04/2026, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

02/04/2026, 15:00

Expedição de mandado - CM0010

02/04/2026, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168

02/04/2026, 14:56

Expedição de mandado - CM0010

02/04/2026, 14:56

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

18/03/2026, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

17/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 162

17/03/2026, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/03/2026, 00:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

11/03/2026, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145

27/02/2026, 18:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

09/01/2026, 17:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/10/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/10/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

29/10/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

23/10/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

22/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/10/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 140

22/10/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:46

Expedição de ofício

20/10/2025, 12:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/10/2025, 12:33

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/10/2025, 12:32

Deferido o pedido

13/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2025, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/09/2025, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

17/09/2025, 18:20

Juntada de ofício cumprido

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/09/2025, 14:21

Expedição de ofício

03/09/2025, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

18/07/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2025, 23:59

Determinada a quebra do sigilo bancário

28/05/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2025, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2025, 18:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

22/04/2025, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARINALVA DE OLIVEIRA)

22/04/2025, 19:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SUPER SACOLAO MANO EIRELI)

22/04/2025, 19:39

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

03/04/2025, 17:13

Determinada a quebra do sigilo bancário

03/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 13:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

13/12/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/08/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

06/08/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 18:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SUPER SACOLAO MANO EIRELI EXECUTADO: MARINALVA DE OLIVEIRA Local: Caxias do Sul Data: 23/02/2024 EDITAL Nº 10055092913 Edital de Citação Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Objeto: CITAÇÃO de MARINALVA DE OLIVEIRA, CPF: 00532790006, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de 05 (CINCO) DIAS, pagar a importância de R$ 136.414,35, atualizado até 29/04/2020, com juros e multa de mora e encargos indicados na(s) certidão(ões) de dívida ativa de n.º(s) 20/05584, de 13/01/2018, mais honorários de sucumbência e custas processuais ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Será nomeado curador especial em caso de revelia. Juiz(íza) de Direito: MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007439-87.2020.8.21.0010/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

23/02/2024, 15:10

Deferido o pedido

23/02/2024, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

20/12/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 12:32

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 95

02/12/2023, 08:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: FERNANDA RUSSOMANNO WENTZ (por substituição em 28/11/2023 14:33:47)

07/09/2023, 21:46

Expedição de mandado - CM0010

07/09/2023, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 12:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

23/08/2023, 11:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

04/08/2023, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 85

30/07/2023, 09:05

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/06/2023, 15:33

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/06/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

23/05/2023, 15:23

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

16/05/2023, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/03/2023, 09:15

Determinada a quebra do sigilo fiscal

02/03/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023, 15:39

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

06/01/2023, 08:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

05/01/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 04:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

15/12/2022, 02:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

06/12/2022, 18:21

Expedição de mandado - CM0010

06/12/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

18/11/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 11:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 60

13/11/2022, 05:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60

08/11/2022, 12:26

Expedição de mandado - CM0010

08/11/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

17/10/2022, 13:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005896-78.2022.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 25

04/08/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2022, 22:17

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

17/07/2022, 05:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

12/07/2022, 21:08

Expedição de mandado - CM0010

12/07/2022, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 18:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

06/07/2022, 07:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/06/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 18:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

06/06/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2022, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

17/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/05/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 16:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

10/05/2022, 14:52

Expedição de mandado - CM0010

27/04/2022, 18:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

27/04/2022, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

11/04/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 12:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

01/02/2022, 03:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

10/01/2022, 12:34

Expedição de mandado - CM0010

10/01/2022, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

23/12/2021, 07:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/10/2021, 14:56

Outras decisões

19/09/2021, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

16/09/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2021, 14:57

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 04:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

22/07/2021, 14:42

Expedição de mandado - CM0010

22/07/2021, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

26/05/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:45

Juntada de certidão

11/05/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/04/2021, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 03:32

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/07/2020, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/07/2020, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2020, 02:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2020, 01:04

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 07:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/06/2020, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/04/2020, 16:12

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2021, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 14:01