Execução Fiscal 5001937-25.2019.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS

Autor

DA SERRA MERCADO E ACOUGUE LTDA

Reu

JULIANO CAVICHION

CPF

Reu

NEIVA CAVICHION

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Autor

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE FARIAS

OAB/RS 063908·CPF·Representa: Réu

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

JOAO HERMINIO MARQUES DE CARVALHO E SILVA

OAB/RS 090291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:07

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:11

Petição

05/03/2026, 09:27

Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:10

Petição

28/08/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:49

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(132)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 17:43

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:07

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Documento (Certidão)

10/03/2026, 00:11

Petição

05/03/2026, 09:27

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/03/2026, 17:01

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 15:02

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Confirmada

08/09/2025, 23:59

Petição

08/09/2025, 15:40

Expedida/certificada

29/08/2025, 12:10

Petição

28/08/2025, 11:26

Expedida/certificada

25/08/2025, 11:49

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:04

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 22:09

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:23

Expedida/certificada

26/06/2025, 15:23

Outras Decisões

25/06/2025, 16:31

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:14

Petição

16/06/2025, 11:16

Expedida/certificada

13/06/2025, 08:15

Ato ordinatório

13/06/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5001937-25.2019.8.21.0101.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS EXECUTADO: DA SERRA MERCADO E ACOUGUE LTDA EXECUTADO: JULIANO CAVICHION EXECUTADO: NEIVA CAVICHION Local: Gramado Data: 31/03/2025 EDITAL Nº 10079659473 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado. Processo: 5001937-25.2019.8.21.0101. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE GRAMADO/RS. Parte Ré: DA SERRA MERCADO E ACOUGUE LTDA, JULIANO CAVICHION e NEIVA CAVICHION. Objeto: Citação do(a) executado(a) JULIANO CAVICHION, CPF: 00111886007 e NEIVA CAVICHION, CPF: 63698811049, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.228,13 (atualizada até 26/06/2019), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 1499/2017 e 1500/2017, datado de 05/06/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Gramado, 31/03/2025. SERVIDOR(A): TERLA BICA RODRIGUES. JUIZ(A): GRAZIELLA CASARIL. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001937-25.2019.8.21.0101/RS

01/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2025, 14:11

Petição

20/03/2025, 10:04

Confirmada

20/03/2025, 10:04

Expedida/certificada

20/03/2025, 09:52

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 17:31

Petição

29/07/2024, 14:37

Expedida/certificada

29/07/2024, 12:30

Documento (Mandado)

28/07/2024, 19:30

Mandado

17/07/2024, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2024, 17:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/07/2024, 10:02

Petição

07/06/2024, 10:11

Expedida/certificada

06/06/2024, 15:17

Documento (Carta)

06/06/2024, 08:44

Documento (Carta)

29/03/2024, 09:14

Expedição de documento (Carta)

06/03/2024, 14:26

Petição

29/02/2024, 13:48

Confirmada

29/02/2024, 13:48

Expedida/certificada

29/02/2024, 12:35

Documento (Carta)

29/02/2024, 08:44

Petição

21/02/2024, 17:04

Confirmada

21/02/2024, 17:04

Expedida/certificada

21/02/2024, 13:41

Documento (Carta)

21/02/2024, 08:18

Expedição de documento (Carta)

05/02/2024, 13:36

Petição

29/01/2024, 14:07

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2024, 12:52

Remessa (outros motivos)

15/01/2024, 17:51

Remessa (outros motivos)

11/01/2024, 16:24

Petição

11/01/2024, 16:15

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:04

Documento (Carta)

30/12/2023, 08:24

Expedição de documento (Carta)

30/11/2023, 15:33

Petição

29/11/2023, 11:11

Documento (Certidão)

25/11/2023, 11:24

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

26/10/2023, 18:47

Documento (Certidão)

20/10/2023, 09:55

Expedida/certificada

16/10/2023, 14:07

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 14:06

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 16:56

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 16:55

Expedição de documento (Carta)

21/07/2023, 18:25

Petição

30/05/2023, 08:58

Expedida/certificada

29/05/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 18:55

Petição

29/03/2023, 14:20

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:25

Conclusão (para despacho)

06/02/2023, 16:40

Petição

26/01/2023, 15:52

Confirmada

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2023, 18:50

Recebimento

21/10/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

20/10/2022, 22:22

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 16:14

Recebimento

06/10/2022, 14:10

Recebimento

30/09/2022, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:32

Conclusão (para despacho)

26/07/2022, 12:30

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 12:30

Recebimento

26/07/2022, 12:30

Recebimento

04/07/2022, 15:23

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 15:21

Recebimento

10/05/2022, 17:56

Expedição de documento (Carta)

22/03/2022, 17:14

Recebimento

02/09/2021, 17:41

Recebimento

30/07/2021, 16:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

27/06/2021, 18:12

Recebimento

20/05/2021, 18:25

Recebimento

20/05/2021, 18:25

Expedição de documento (Carta)

03/02/2021, 13:39

Recebimento

29/01/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 17:12

Recebimento

18/12/2020, 17:07

Recebimento

18/12/2020, 17:07

Recebimento

18/12/2020, 17:07

Recebimento

27/10/2020, 15:52

Documento (Mandado)

21/10/2020, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

17/09/2020, 13:40

Recebimento

14/09/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 15:05

Recebimento

11/09/2020, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2020, 10:52

Recebimento

10/03/2020, 13:23

Recebimento

10/03/2020, 09:07

Recebimento

19/02/2020, 17:05

Recebimento

23/01/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 15:56

Expedição de documento (Carta)

09/01/2020, 10:53

Recebimento

19/12/2019, 09:13

Recebimento

18/12/2019, 16:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2019, 15:32

Recebimento

22/11/2019, 11:58

Recebimento

07/11/2019, 10:24

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 10:23

Recebimento

11/09/2019, 16:44

Recebimento

15/08/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 14:19

Expedição de documento (Carta)

05/08/2019, 14:09

Recebimento

31/07/2019, 16:22

Recebimento

29/07/2019, 10:07

Conclusão (para despacho)

23/07/2019, 09:15

Recebimento

10/07/2019, 17:30

Distribuição (sorteio)

10/07/2019, 14:57