Execução Fiscal 5000932-67.2007.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.551,55

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ALTEMIO MARTINS DE COSTA

CPF

Reu

VILSON JOSE SIMON

CPF

Reu

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MOVEIS C S LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

CARLA REGINA SLAVIERO

OAB/RS 063412·CPF·Representa: Réu

GUERINO PISONI

OAB/RS 018489·CPF·Representa: Réu

PAULA DANIELA ANACLETO

OAB/RS 049554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/05/2026, 02:13

Deferido o pedido

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

22/04/2026, 18:32

Todas as movimentações(204)

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

12/05/2026, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

11/05/2026, 02:13

Deferido o pedido

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2026, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 17:11

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08/05/2026, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

07/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 196

06/05/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2026, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 191

29/04/2026, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

22/04/2026, 18:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOVEIS C S LTDA)

24/02/2026, 14:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

24/02/2026, 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2026, 14:09

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

24/02/2026, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 13:15

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

22/01/2026, 14:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/11/2025, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALTEMIO MARTINS DE COSTA)

21/11/2025, 00:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VILSON JOSE SIMON)

21/11/2025, 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 17:47

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

03/11/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 174

15/10/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/09/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/09/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/09/2024, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

23/09/2024, 16:00

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

22/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 160

06/06/2024, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/05/2024, 10:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/02/2024, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/02/2024, 15:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

07/02/2024, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142

07/02/2024, 09:06

Juntada de certidão

24/01/2024, 16:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 148

08/01/2024, 08:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024

08/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Processo: 50009326720078210010.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MOVEIS C S LTDA EXECUTADO: ALTEMIO MARTINS DE COSTA EXECUTADO: VILSON JOSE SIMON Local: Caxias do Sul Data: 05/12/2023 EDITAL Nº 10051202350 Edital de LEILÃO JUDICIALPrazo do Edital: 20 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50009326720078210010. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) MOVEIS C S LTDA, ALTEMIO MARTINS DE CO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000932-67.2007.8.21.0010/RS

08/01/2024, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

01/01/2024, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

19/12/2023, 01:20

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/12/2023, 16:07

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

15/12/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

13/12/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/01/2024

11/12/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/12/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/12/2023, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

04/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

04/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

29/11/2023, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

29/11/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

28/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

23/08/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/08/2023, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/07/2023, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/07/2023, 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 09:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

27/03/2023, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

23/03/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

17/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

12/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

09/03/2023, 17:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 12:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/03/2023, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

08/03/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2023, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 104 - Conclusos para decisão/despacho - 07/03/2023 17:37:29)

07/03/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

07/03/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/02/2023, 23:59

Outras decisões

31/01/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

25/01/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

19/12/2022, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

02/12/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

24/11/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/11/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/11/2022, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/10/2022, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

27/07/2022, 04:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/07/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 10:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

20/06/2022, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2022, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

13/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/04/2022, 21:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

26/12/2021, 03:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/12/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

19/12/2021, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/12/2021, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/12/2021, 04:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/11/2021, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 55

24/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

19/11/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/11/2021, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2021, 09:08

Outras decisões

09/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2021, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2021, 07:27

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 28/10/2021 13:24:48)

03/11/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/09/2021, 15:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

06/09/2021, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 08:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/09/2021, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

02/09/2021, 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

31/08/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/08/2021, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

12/08/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 07:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/08/2021, 07:18

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

11/08/2021, 07:15

Outras decisões

10/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/08/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

29/07/2021, 01:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/07/2021, 09:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 20:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

06/07/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

04/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/06/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 13:13

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

24/06/2021, 13:10

Juntada de íntegra do processo

24/06/2021, 13:09

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/06/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2021, 07:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 13:50