Execução de Título Extrajudicial 5002895-42.2019.8.21.0026 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002895-42.2019.8.21.0026 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 19:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2026, 17:30

Petição

11/02/2026, 18:41

Publicação

22/01/2026, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002895-42.2019.8.21.0026/RS EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZIL MARQUES ADVOGADO(A): MARCEL GHISLENI (OAB RS089654) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/01/2026, 13:07

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:12

Publicação

05/11/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002895-42.2019.8.21.0026/RS EXEQUENTE: CLAUDIA BRAZIL MARQUES ADVOGADO(A): MARCEL GHISLENI (OAB RS089654) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual, após a citação por edital e a habilitação da parte executada com a apresentação de embargos à execução em apenso, a exequente, no evento 124.1, postula a inclusão da pessoa jurídica Centro de Ensino Superior Dom Alberto Ltda no polo passivo da demanda. Fundamenta seu pedido na alegação de existência de grupo econômico, confusão patrimonial e sucessão empresarial, indicando que ambas as empresas compartilham o mesmo endereço e que o sócio da executada era o antigo proprietário da empresa que se pretende incluir no feito. O pedido formulado pela parte exequente configura, em sua essência, um pleito de desconsideração da personalidade jurídica, com o objetivo de estender a responsabilidade patrimonial a terceiro. Na forma do art. 134, §2º do CPC, "dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica". Ocorre que, nesta demanda, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica sobreveio durante a tramitação, fazendo-se imperiosa a distribuição do incidente. Portanto, a exequente deverá efetuar a distribuição do pedido de desconsideração da personalidade jurídica em processo autônomo, gerando número próprio, com vinculação ao processo principal, para adequada análise e processamento do pleito.

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/11/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 18:27

Petição

23/07/2025, 10:31

Publicação

03/07/2025, 03:47

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

—

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

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Petição

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