Execução Fiscal 5000999-85.2010.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.573,32

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

LUIS CARLOS MELLO WAILLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória

06/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS MELLO WAILLA)

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR2CIV

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos - RGR2CIV -> URCAJUD

01/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(39)

Recebidos os autos

05/03/2026, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

19/11/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2025, 16:32

Decisão Interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 09:08

06/10/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 13:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIS CARLOS MELLO WAILLA)

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR2CIV

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos - RGR2CIV -> URCAJUD

01/10/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

30/01/2025, 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/10/2024, 15:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 59/2024

05/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

17/07/2024, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

27/05/2024, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 09:08

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

26/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009998520108210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: LUIS CARLOS MELLO WAILLA Local: Rio Grande Data: 24/02/2024 EDITAL Nº 10055113797 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 (trinta) dias 1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50009998520108210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) LUIS CARLOS MELLO WAILLA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) LUIS CARLOS MELLO WAILLA, CNPJ: 01640068000106 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.573,32, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 124406/2010, datado de 25/05/2010, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rio Grande, 24/02/2024. SERVIDOR(A): DANIEL DO GITO. JUIZ(A): FABIANA GAIER BALDINO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000999-85.2010.8.21.0023/RS

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2024

24/02/2024, 18:59

Expedição de Edital

03/07/2023, 16:38

Recebidos os autos

22/03/2023, 11:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

13/09/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2022 até 25/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ato 180/2022-cgj

19/08/2022, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:25

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR2CIV

15/07/2022, 20:59

Juntada de íntegra do processo

15/07/2022, 20:59

Remetidos os Autos - RGR2CIV -> NUCDIGLOC

16/05/2022, 13:30

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/10/2021, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 16:25