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5000500-48.2007.8.21.0010
Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2021
Valor da Causa
R$ 1.580,89
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS
CNPJ 88.***.***.0001-39
MARCIO ANDRE PAIM PADILHA
CPF 001.***.***-37
Advogados / Representantes
ADRIANO TACCA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LIANA MARIA DANNA LETTI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FOCHEZATTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE FRANCISCO WIETHAUS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LENITA APARECIDA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51368375920268217000/TJRS
30/04/2026, 11:52Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 51368375920268217000/TJRS
29/04/2026, 15:11Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 120
16/04/2026, 03:10Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 120
15/04/2026, 02:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
14/04/2026, 15:21PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121
14/04/2026, 15:21Rejeitada a exceção de pré-executividade
14/04/2026, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 13:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2026, 13:07Conclusos para decisão/despacho
24/03/2026, 15:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/03/2026, 14:00PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
24/03/2026, 14:00Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 12:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2026, 12:56Conclusos para decisão/despacho
19/03/2026, 17:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/04/2026, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2026, 12:56
SENTENÇA
•30/01/2026, 14:57
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•17/04/2024, 14:35
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2023, 16:17
DESPACHO/DECISÃO
•15/09/2023, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2022, 13:38
DESPACHO/DECISÃO
•01/06/2022, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•07/03/2022, 14:57