Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
28/10/2021
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho
Partes do Processo
SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
Autor
BIANCA ANDRADE DE CASTRO
CPF
Reu
J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA
Reu
JOAO MOYSES DE CASTRO NETO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
DERALDO LUIZ DE CASTRO
OAB/RS 28225·Representa: Autor
BIANCA ANDRADE DE CASTRO
OAB/RS 67690·CPF·Representa: Autor
JACKSON DE JESUS FLORES
OAB/RS 104684·CPF·Representa: Autor
GIAN DIEHL XAVIER
OAB/RS 85445·CPF·Representa: Autor
MARIO DIEHL
OAB/RS 23268·Representa: Autor
Movimentações
Conclusão (para julgamento)
25/03/2026, 15:35
Petição
13/03/2026, 20:35
Petição
13/03/2026, 20:10
Petição
13/03/2026, 10:58
Publicação
20/02/2026, 03:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
SUSCITADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: BIANCA ANDRADE DE CASTRO
ADVOGADO(A): BIANCA ANDRADE DE CASTRO (OAB RS067690)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da desistência do pedido de tomada do depoimento pessoal do requerido JOAO MOYSES DE CASTRO NETO, pela requerida BIANCA ANDRADE DE CASTRO (evento 171, PET1), o que vai homologado.
Assino o prazo de 15 dias a fim de que os requeridos JOAO MOYSES DE CASTRO NETO e J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA acostem aos autos os documentos mencionados no evento 158, PET1.
Com a vinda desses documentos, intime-se a parte contrária.
Por fim, voltem conclusos para julgamento.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
SUSCITADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: BIANCA ANDRADE DE CASTRO
ADVOGADO(A): BIANCA ANDRADE DE CASTRO (OAB RS067690)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente da desistência do pedido de tomada do depoimento pessoal do requerido JOAO MOYSES DE CASTRO NETO, pela requerida BIANCA ANDRADE DE CASTRO (evento 171, PET1), o que vai homologado.
Assino o prazo de 15 dias a fim de que os requeridos JOAO MOYSES DE CASTRO NETO e J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA acostem aos autos os documentos mencionados no evento 158, PET1.
Com a vinda desses documentos, intime-se a parte contrária.
Por fim, voltem conclusos para julgamento.
19/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
18/02/2026, 18:39
Conclusão (para despacho)
11/11/2025, 14:28
Petição
21/10/2025, 09:00
Decurso de Prazo
14/10/2025, 00:17
Petição
13/10/2025, 23:01
Petição
05/10/2025, 14:59
Publicação
22/09/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
SUSCITADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: BIANCA ANDRADE DE CASTRO
ADVOGADO(A): BIANCA ANDRADE DE CASTRO (OAB RS067690)
DESPACHO/DECISÃO
Na forma do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo ao saneamento do feito.
1. A distribuição do ônus da prova observará o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil.
2. Defiro a juntada de novos documentos, desde que pertinentes aos pontos controvertidos e que observem o disposto no artigo 435 do Código de Processo Civil.
Sobrevindo novos documentos, intime-se a parte contrária.
3. Intimem-se os requeridos para esclarecerem a possibilidade de juntada dos documentos mencionados no evento 158, PET1.
Com a vinda de documentos, intime-se a parte contrária.
4. Os requeridos JOAO MOYSES DE CASTRO NETO e J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA não justificaram ou especificaram quais provas efetivamente pretendem produzir, resumindo-se a fazer requerimentos genéricos (evento 159, PET1 e evento 160, PET1), razão pela qual tais pleitos vão indeferidos.
5. Para análise do pedido de prova oral formulado pela requerida BIANCA ANDRADE DE CASTRO (evento 161, PET1), alerte-se-a de que a parte poderá requerer o depoimento pessoal da outra parte (não dela própria - artigo 385, caput, do Código de Processo Civil).
Ainda, deverá esclarecer quais fatos pretende comprovar com a tomada do depoimento pessoal de JOAO MOYSES DE CASTRO NETO, indicando sua relação com o deslinde do feito.
6. Silentes as partes, voltem conclusos para julgamento.
19/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
18/09/2025, 16:31
Conclusão (para despacho)
19/08/2025, 17:59
Petição
31/07/2025, 23:14
Petição
31/07/2025, 22:25
Petição
31/07/2025, 22:08
Petição
31/07/2025, 07:57
Publicação
10/07/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
SUSCITADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA
ADVOGADO(A): DERALDO LUIZ DE CASTRO (OAB RS028225)
SUSCITADO: BIANCA ANDRADE
ADVOGADO(A): BIANCA ANDRADE (OAB RS067690)
DESPACHO/DECISÃO
Intimem-se as partes para que se manifestem expressamente sobre:
a) a realização dos negócios jurídicos processuais a que aludem os artigos 190, 357, §2º e 373, §3º do Código de Processo Civil;
b) em caso negativo, os pontos controvertidos, a distribuição do ônus da prova e as provas que pretendem produzir para satisfazê-lo.
c) com este despacho, as partes estão advertidas que serão consideradas intimadas de todos os documentos acostados e teses levantadas no processo, inclusive em réplica, devendo se manifestar sobre os novos, querendo, no prazo ora concedido.
Após, voltem conclusos para decisão e, eventualmente, enfrentamento de questões preliminares, prejudiciais e meritórias propriamente ditas que não dependam de dilação probatória.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:11
Expedida/certificada
08/07/2025, 17:11
Conclusão (para despacho)
04/07/2025, 15:51
Decurso de Prazo
26/06/2025, 00:16
Publicação
12/06/2025, 03:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS (originário: processo nº 50004054020158210009/RS) RELATOR: MARCEL ANDREATA DE MIRANDA
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 141 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 137 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO
11/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
10/06/2025, 15:46
Expedida/certificada
10/06/2025, 15:01
Publicação
03/06/2025, 04:04
Petição
02/06/2025, 22:07
Petição
02/06/2025, 22:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025, 02:41
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS (originário: processo nº 50004054020158210009/RS) RELATOR: MARCEL ANDREATA DE MIRANDA
SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA
ADVOGADO(A): GIAN DIEHL XAVIER (OAB RS085445)
ADVOGADO(A): MARIO DIEHL (OAB RS023268)
ADVOGADO(A): JACKSON DE JESUS FLORES (OAB RS104684)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 137 - 31/05/2025 - CONTESTAÇÃO
02/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
31/05/2025, 22:05
Expedida/certificada
31/05/2025, 21:45
Petição
31/05/2025, 21:45
Petição
31/05/2025, 21:44
Decurso de Prazo
24/04/2025, 00:29
Petição
17/04/2025, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Edital 80 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5005329-84.2021.8.21.0009/RS SUSCITANTE: SCHUSTER MEDEIROS & CIA LTDA SUSCITADO: JOAO MOYSES DE CASTRO NETO SUSCITADO: J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA SUSCITADO: BIANCA ANDRADE Local: Carazinho Data: 31/03/2025 EDITAL Nº 10079709114 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Carazinho. CITAÇÃO da parte ré JOAO MOYSES DE CASTRO NETO, CPF: 00213247003 e J.G ODONTOLOGIA S/S LTDA, CNPJ: 10936331000191 para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no processo acima referido, nos termos do art. 135 do CPC, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Carazinho, 31 de Março de 2025. SERVIDOR(A): CINTIA EMANUELE TONIN. JUIZ(A): MARCEL ANDREATA DE MIRANDA
01/04/2025, 00:00
Confirmada
31/03/2025, 23:59
Ato ordinatório
31/03/2025, 18:14
Expedida/certificada
21/03/2025, 14:55
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 14:41
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:06
Petição
29/01/2025, 15:33
Documento (Certidão)
13/01/2025, 19:14
Confirmada
15/12/2024, 23:59
Confirmada
06/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
05/12/2024, 12:48
Remessa (outros motivos)
02/12/2024, 01:01
Remessa (outros motivos)
27/11/2024, 16:12
Expedida/certificada
26/11/2024, 18:49
Conclusão (para despacho)
16/10/2024, 16:21
Petição
02/10/2024, 14:42
Confirmada
10/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2024, 16:26
Documento (Certidão)
30/08/2024, 16:26
Mero expediente
14/06/2024, 09:37
Conclusão (para despacho)
27/03/2024, 20:35
Petição
21/02/2024, 11:17
Confirmada
28/01/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/01/2024, 22:34
Expedição de documento (Carta de ordem)
17/01/2024, 23:22
Decurso de Prazo
05/12/2023, 01:11
Petição
04/12/2023, 22:30
Confirmada
10/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/10/2023, 18:20
Mero expediente
31/10/2023, 18:20
Conclusão (para despacho)
06/09/2023, 10:35
Petição
18/08/2023, 14:22
Confirmada
11/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
01/08/2023, 07:47
Documento (Mandado)
28/07/2023, 20:20
Mandado
24/07/2023, 15:46
Expedição de documento (Mandado)
24/07/2023, 15:46
Petição
06/07/2023, 18:21
Petição
27/06/2023, 17:04
Confirmada
12/06/2023, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/06/2023, 10:03
Expedida/certificada
02/06/2023, 10:48
Decurso de Prazo
19/04/2023, 01:18
Conclusão (para despacho)
18/04/2023, 17:57
Petição
18/04/2023, 11:59
Confirmada
26/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
16/03/2023, 16:36
Mero expediente
16/03/2023, 16:36
Conclusão (para despacho)
01/02/2023, 16:43
Petição
01/02/2023, 10:49
Decurso de Prazo
01/02/2023, 01:23
Confirmada
22/01/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/01/2023, 15:34
Documento (Mandado)
12/01/2023, 15:31
Mandado
09/01/2023, 16:56
Expedição de documento (Mandado)
09/01/2023, 16:56
Petição
30/11/2022, 21:44
Petição
30/11/2022, 19:34
Documento (Certidão)
09/11/2022, 13:34
Confirmada
30/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/10/2022, 18:51
Mero expediente
20/10/2022, 18:51
Conclusão (para despacho)
05/10/2022, 01:36
Petição
04/10/2022, 17:25
Confirmada
12/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/09/2022, 16:39
Documento (Mandado)
02/09/2022, 15:45
Mandado
25/08/2022, 16:40
Expedição de documento (Mandado)
25/08/2022, 16:39
Petição
24/08/2022, 17:10
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/08/2022, 10:03
Documento (Certidão)
18/08/2022, 08:27
Decurso de Prazo
16/08/2022, 01:28
Petição
15/08/2022, 16:50
Confirmada
25/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
15/07/2022, 18:10
Documento (Carta)
06/07/2022, 06:45
Conclusão (para despacho)
22/06/2022, 10:14
Petição
21/06/2022, 20:21
Confirmada
30/05/2022, 23:59
Petição
20/05/2022, 16:06
Expedição de documento (Carta)
20/05/2022, 16:05
Expedida/certificada
20/05/2022, 09:51
Conclusão (para despacho)
04/04/2022, 22:08
Petição
04/04/2022, 15:55
Confirmada
14/03/2022, 23:59
Expedida/certificada
04/03/2022, 18:27
Petição
04/03/2022, 16:08
Expedida/certificada
04/03/2022, 14:19
Conclusão (para despacho)
02/03/2022, 16:41
Petição
02/03/2022, 16:24
Confirmada
13/02/2022, 23:59
Confirmada
07/02/2022, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
04/02/2022, 10:08
Expedida/certificada
03/02/2022, 12:52
Decurso de Prazo
03/02/2022, 01:05
Petição
02/02/2022, 22:40
Petição
02/02/2022, 22:28
Expedida/certificada
28/01/2022, 16:43
Ato ordinatório
28/01/2022, 16:42
Petição
27/01/2022, 17:15
Confirmada
16/12/2021, 23:59
Documento (Carta)
07/12/2021, 07:41
Expedida/certificada
06/12/2021, 14:00
Documento (Carta)
06/12/2021, 08:15
Expedição de documento (Carta)
17/11/2021, 17:31
Petição
11/11/2021, 18:17
Expedida/certificada
11/11/2021, 17:56
Conclusão (para despacho)
01/11/2021, 09:50
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)