Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5282293-11.2024.8.21.7000 - TJRS

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5282293-11.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 17:23

Trânsito em julgado

28/05/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 17:01

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:03

Confirmada

02/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:18

Expedida/certificada

22/04/2025, 12:35

Remessa (outros motivos)

21/04/2025, 13:28

Incidente de resolução de demandas repetitivas

17/04/2025, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ERVAL SECO/ RS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2025. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Presidente 80 - 2º Grupo Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 11 de abril de 2025, sexta-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Conforme o art. 248 do RITJRS, as partes, mediante petição, poderão se opor ao julgamento na sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. Poderão as partes e o Ministério Público, ainda, em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no regimento interno desta corte que consistirá na juntada de: a) arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos; ou b) arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Turma) Nº 5282293-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador EDUARDO DELGADO SUSCITANTE: IVANETE FÁTIMA LISSAK SCHÜLLER ADVOGADO(A): MAURÍCIO POKULAT SAUER (OAB RS058152) ADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DE BORBA (OAB RS081529) ADVOGADO(A): ALANA RODRIGUES RAATZ (OAB RS113301)

01/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2025, 15:01

Conclusão (para decisão)

05/11/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 10:22

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Documentos

•01/04/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Incidente de resolução de demandas repetitivas

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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