Execução Fiscal 5000136-51.2009.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

MOTO AGRÍCOLA ALTO URUGUAI LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:37

Confirmada

23/05/2025, 14:22

Publicação

19/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MOTO AGRÍCOLA ALTO URUGUAI LTDA SENTENÇA ISSO POSTO, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente dos créditos tributários e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000136-51.2009.8.21.0028/RS

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:10

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 12:43

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

20/06/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:37

Confirmada

23/05/2025, 14:22

Publicação

19/05/2025, 02:30

Documentos

•16/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MOTO AGRÍCOLA ALTO URUGUAI LTDA SENTENÇA ISSO POSTO, com base no art. 174 do Código Tributário Nacional, DECLARO, de ofício, a prescrição intercorrente dos créditos tributários e JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000136-51.2009.8.21.0028/RS

16/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/05/2025, 16:43

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:10

Confirmada

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2024, 14:16

Conclusão (para despacho)

02/08/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 10:54

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/02/2024, 14:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 14:29

Provisório

11/05/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 09:54

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 13:51

Documento (Mandado)

16/02/2023, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

11/01/2023, 18:13

Mero expediente

15/12/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

21/07/2022, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 15:14

Confirmada

21/06/2022, 15:14

Expedida/certificada

14/06/2022, 17:47

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:33

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 18:41

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:49

Mero expediente

29/04/2022, 23:11

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 18:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 15:18

Confirmada

01/07/2021, 15:18

Expedida/certificada

25/06/2021, 15:54

Recebimento

10/04/2021, 03:14

Documento (Outros documentos)

09/04/2021, 14:27

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

25/09/2020, 17:50

Documento (Outros documentos)

09/12/2019, 16:29

Protocolo de Petição

05/12/2019, 11:40

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 16:41

Protocolo de Petição

14/11/2019, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2019, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2019, 15:18

Recebimento

06/11/2019, 15:13

Recebimento

04/11/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 12:04

Conclusão (para despacho)

23/09/2019, 12:04

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:28

Recebimento

25/01/2019, 13:42

Protocolo de Petição

25/01/2019, 08:36

Recebimento

11/10/2018, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/10/2018, 16:45

Recebimento

09/10/2018, 17:29

Protocolo de Petição

09/10/2018, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2018, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2018, 15:41

Recebimento

23/08/2018, 14:51

Recebimento

23/08/2018, 10:02

Conclusão (para despacho)

17/08/2018, 12:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 18:59

Recebimento

08/06/2018, 13:28

Protocolo de Petição

08/06/2018, 09:27

Recebimento

07/11/2017, 12:29

Recebimento

07/11/2017, 12:29

Recebimento

23/10/2017, 16:33

Recebimento

18/10/2017, 15:44

Recebimento

18/10/2017, 15:44

Recebimento

06/10/2017, 12:06

Recebimento

06/10/2017, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 16:07

Recebimento

08/05/2017, 16:33

Recebimento

08/05/2017, 12:09

Documento (Ofício)

30/09/2016, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/09/2016, 14:51

Recebimento

13/09/2016, 16:45

Protocolo de Petição

13/09/2016, 09:27

Recebimento

26/04/2016, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2016, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2016, 08:51

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2016, 09:22

Recebimento

11/01/2016, 18:40

Recebimento

11/01/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

11/01/2016, 12:38

Recebimento

10/06/2015, 14:35

Recebimento

15/08/2014, 11:37

Protocolo de Petição

14/08/2014, 11:08

Recebimento

24/03/2014, 16:50

Conclusão (para despacho)

20/03/2014, 13:47

Recebimento

27/02/2014, 14:53

Protocolo de Petição

27/02/2014, 09:23

Recebimento

18/07/2013, 11:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2013, 10:45

Recebimento

27/05/2013, 11:41

Protocolo de Petição

27/05/2013, 10:16

Protocolo de Petição

26/11/2012, 11:43

Documento (Mandado)

20/11/2012, 09:53

Documento (Mandado)

20/11/2012, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2012, 09:48

Recebimento

29/10/2012, 14:51

Recebimento

29/10/2012, 14:49

Conclusão (para despacho)

29/10/2012, 10:59

Protocolo de Petição

05/06/2012, 10:23

Recebimento

01/03/2012, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2012, 09:50

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2012, 09:50

Recebimento

24/02/2012, 09:46

Conclusão (para despacho)

23/02/2012, 16:01

Recebimento

22/02/2012, 18:38

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 11:32

Protocolo de Petição

19/01/2012, 18:04

Recebimento

18/01/2012, 15:37

Protocolo de Petição

18/01/2012, 13:31

Recebimento

17/10/2011, 17:38

Recebimento

29/08/2011, 09:04

Conclusão (para despacho)

22/08/2011, 08:59

Recebimento

19/08/2011, 11:08

Protocolo de Petição

18/08/2011, 11:14

Recebimento

08/08/2011, 16:53

Documento (Mandado)

13/07/2011, 10:08

Recebimento

08/07/2011, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2011, 11:43

Recebimento

13/05/2011, 17:11

Recebimento

31/03/2011, 13:52

Recebimento

30/07/2010, 14:50

Recebimento

29/07/2010, 09:07

Conclusão (para despacho)

27/07/2010, 16:52

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 16:32

Recebimento

07/06/2010, 15:52

Protocolo de Petição

07/06/2010, 11:07

Recebimento

04/01/2010, 15:36

Recebimento

06/10/2009, 11:25

Recebimento

02/10/2009, 17:33

Conclusão (para despacho)

01/10/2009, 18:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2009, 13:43