Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002113-33.2019.8.21.0156 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Planos

/

Voltar para busca

—

Acao Penal Procedimento SumarissimoContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Charqueadas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

PAULO ROBERTO PEREIRA PIMENTEL

CPF 488.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ANAHI GRACIA DE BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO LEMOS DORNELLES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2024

01/08/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/05/2024

27/02/2024, 02:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PIMENTEL Local: Charqueadas Data: 26/02/2024 EDITAL Nº 10055135032 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo do Edital: 60 dias. OBJETO: INTIMAÇÃO do(a)(s) réu(ré)(s) PAULO ROBERTO PEREIRA PIMENTEL, CPF: 48840246053, nascido(a)(s) em 02/02/1971, filho(a)(s) de ERENITA PEREIRA PIMENTEL, atualmente em lugar incerto e não sabido, da sentença, prolatada na data de 18/10/2023, para o fim de DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu PAULO ROBERTO PEREIRA PIMENTEL, ficando ciente do PRAZO de CINCO (05) dias, a contar do término do prazo deste edital, para apelar, querendo. Charqueadas, 26 de Fevereiro de 2024 Servidor: FREDERICO DANTE MONTICELLI SICULI. Juiz: ⁣FLAVIA PAESE VAZ RIBEIRO VANONI. Edital 80 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Nº 5002113-33.2019.8.21.0156/RS

27/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 01:46

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO PEREIRA PIMENTEL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

01/02/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/01/2024, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

12/12/2023, 01:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

06/12/2023, 10:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

06/12/2023, 10:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 15:32

SENTENÇA

•18/10/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 16:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h