Procedimento Comum Cível 5001280-61.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

SELITA PAULA DA SILVA BOEIRA

CPF

Autor

EDUARDO MOISES DA SILVA

CPF

Autor

MECANICA FORTUNATO CHAPEACAO E PINTURA

Reu

PENA & FORTUNATO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANY CARLOS SIGNOR

OAB/RS 052139·CPF·Representa: Autor

ERICA BROLLO

OAB/RS 087656·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246028371 (Custas Finais ou Complementares)

09/05/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50861533320268217000/TJRS

19/03/2026, 16:46

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

19/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/02/2026, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

11/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MECÂNICA FORTUNATO CHAPEAÇÃO E PINTURA - EXCLUÍDA

11/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:43

Todas as movimentações(77)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 246028371 (Custas Finais ou Complementares)

09/05/2026, 10:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50861533320268217000/TJRS

19/03/2026, 16:46

Baixa Definitiva

19/03/2026, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

25/02/2026, 13:38

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2026, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 17:57

19/02/2026, 03:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 70

18/02/2026, 02:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2026, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 13:33

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

04/12/2024, 11:35

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

11/11/2024, 17:16

Recebidos os autos

11/11/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MECÂNICA FORTUNATO CHAPEAÇÃO E PINTURA - EXCLUÍDA

11/11/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 14:23

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2024, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

24/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF3CIV

14/06/2024, 06:53

Remetidos os Autos - Custas - PSF3CIV -> CCALC

29/04/2024, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

29/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2024, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/04/2024

27/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: EDUARDO MOISES DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) RÉU: MECÂNICA FORTUNATO CHAPEAÇÃO E PINTURA Local: Passo Fundo Data: 26/02/2024 EDITAL Nº 10055150930 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré MECÂNICA FORTUNATO CHAPEAÇÃO E PINTURA que a ação acima identificada foi julgada parcialmente procedente a pretensão do autor, para condenar a ré a devolver, no prazo de 30 dias do trânsito em julgado, o veículo consertado ao autor, sob pena de, não o fazendo, devolver o veículo ao autor no estado em que se encontra e restituir o valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde as datas dos desembolsos (Evento 1, OUT13) e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (arts. 405 e 406 do Código Civil, c/c o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional). Diante da sucumbência recíproca (art. 86, “caput”, do CPC), condenadas ambas as partes a arcarem com as custas processuais, na proporção de 30% para o autor e 70% para a ré. Condenada a ré, ainda, a arcar com honorários advocatícios devidos ao patrono do demandante, arbitrados estes em 15% sobre o valor atualizado da causa pelo IGP-M, ante o trabalho exigido e a natureza da demanda, observados os parâmetros do art. 85 do Código de Processo Civil. Sem condenação do autor em honorários advocatícios, ante a revelia da demandada, que não constituiu procurador nos autos. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 26 de fevereiro de 2024. SERVIDOR: FABIANE RIBEIRO ALVES. JUIZ(A): JOAO MARCELO BARBIERO DE VARGAS. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001280-61.2021.8.21.0021/RS

27/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

26/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2024

26/02/2024, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2024, 14:00

Julgado procedente em parte o pedido

16/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 18:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/05/2023, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

09/05/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/12/2022, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/07/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

29/06/2022, 00:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

22/06/2022, 15:55

Expedição de mandado - CM0021

22/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

06/06/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2022, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

26/01/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/12/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 10:56

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

17/09/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

16/06/2021, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/06/2021, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

24/05/2021, 08:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2021, 11:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SELITA PAULA DA SILVA BOEIRA - EXCLUÍDA

24/02/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2021, 20:05

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 11:16

SENTENÇA

•16/02/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2021, 16:40