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5005226-89.2018.8.21.0039
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/03/2021
Valor da Causa
R$ 3.183,10
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VIAMAO / RS
CNPJ 88.***.***.0001-01
MARIA DILCE BORGES
CPF 347.***.***-15
Advogados / Representantes
GABRIEL ESCOUTO SILVA
OAB/RS 107126•Representa: ATIVO
JOAO VICENTE PADAO ROVANI
OAB/RS 104752•Representa: ATIVO
RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA
OAB/SC 059487•Representa: ATIVO
HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA
OAB/RS 103080•Representa: ATIVO
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita
01/05/2026, 00:02Proferido despacho de mero expediente
20/04/2026, 18:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2026, 18:46Conclusos para decisão/despacho
20/04/2026, 18:02Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/03/2026, 03:01Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/02/2026, 16:36Proferido despacho de mero expediente
18/02/2026, 15:17Conclusos para decisão/despacho
19/11/2025, 13:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/11/2025, 00:06PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74
03/11/2025, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
22/09/2025, 23:59Julgado improcedente o pedido
12/09/2025, 16:54Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 71
12/09/2025, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 16:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 16:54Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/04/2026, 18:46
DESPACHO/DECISÃO
•18/02/2026, 15:17
SENTENÇA
•12/09/2025, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•16/06/2025, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2024, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2023, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•10/10/2022, 17:11
DESPACHO/DECISÃO
•08/09/2022, 19:35