Execução Fiscal 5005226-89.2018.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.183,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

MARIA DILCE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

GABRIEL ESCOUTO SILVA

OAB/RS 107126·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICENTE PADÃO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE SANTOS SELAIMEN DA COSTA

OAB/RS 103080·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO GOMES PINHO

CPF·Representa: Réu

LETICIA PETER FURTADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 71

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84 - Ciência Tácita

01/05/2026, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 18:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 15:17

21/03/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

04/11/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

03/11/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

22/09/2025, 23:59

Julgado improcedente o pedido

12/09/2025, 16:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Complementar ao evento nº 71

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

01/09/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/03/2025, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/09/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/08/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 01:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

20/08/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

21/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

19/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50052268920188210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: MARIA DILCE BORGES Local: Viamão Data: 24/01/2024 EDITAL Nº 10053243498 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50052268920188210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) MARIA DILCE BORGES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) MARIA DILCE BORGES, CPF: 34713441015 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívi Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005226-89.2018.8.21.0039/RS

25/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 06:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53725979020238217000/TJRS

23/01/2024, 10:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 53725979020238217000/TJRS

19/12/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 07:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 32 Número: 53725979020238217000/TJRS

01/12/2023, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/11/2023 até 28/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 361/2023-CGJ

21/11/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/10/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:44

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

12/07/2023, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/06/2023, 21:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 33/2023-DF

16/06/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: Lara Pedersen Muri (por substituição em 12/06/2023 20:33:44)

22/02/2023, 16:24

Expedição de mandado - CM0001

22/02/2023, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225597927

02/11/2022, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 14

28/10/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2022, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

02/06/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO2CIV

06/04/2022, 17:56

Juntada de íntegra do processo

06/04/2022, 17:56

Remetidos os Autos - VAO2CIV -> NUCDIGLOC

08/03/2022, 18:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/03/2021, 17:34

SENTENÇA

•12/09/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 19:35