Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
28/11/2025, 10:08
Publicação
14/11/2025, 03:01
Petição
13/11/2025, 09:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI
AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)
ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
RÉU: TRANSPORTES RRMM LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045)
ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
RÉU: HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 157 - 10/11/2025 - Remetidos os Autos
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 06:44
Expedida/certificada
12/11/2025, 06:25
Expedida/certificada
12/11/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 19:36
Publicação
28/10/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI
RÉU: TRANSPORTES RRMM LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045)
ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 26/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI
AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)
ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
RÉU: TRANSPORTES RRMM LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045)
ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
RÉU: HDI SEGUROS S.A.
ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 157 - 10/11/2025 - Remetidos os Autos
13/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/11/2025, 06:44
Expedida/certificada
12/11/2025, 06:25
Expedida/certificada
12/11/2025, 06:25
Remessa (outros motivos)
10/11/2025, 19:36
Publicação
28/10/2025, 03:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025, 02:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI
RÉU: TRANSPORTES RRMM LTDA
ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045)
ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 147 - 26/09/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado
27/10/2025, 00:00
Petição
26/10/2025, 21:44
Ato ordinatório
26/10/2025, 12:28
Remessa (outros motivos)
26/10/2025, 12:12
Movimentação processual
26/10/2025, 12:12
Expedida/certificada
26/10/2025, 12:11
Expedição de documento (Alvará)
26/09/2025, 15:58
Mero expediente
19/09/2025, 13:43
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 18:05
Petição
27/06/2025, 10:49
Petição
12/06/2025, 09:09
Publicação
10/06/2025, 03:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS RELATOR: MARGOT CRISTINA AGOSTINI
AUTOR: ALLIANZ SEGUROS S/A
ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)
ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 137 - 06/06/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> MRU01
Número: 50012416220198210109/TJRS
09/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
06/06/2025, 21:11
Expedida/certificada
06/06/2025, 17:25
Petição
06/06/2025, 13:55
Recebimento
06/06/2025, 13:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS
TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR)
ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947)
APELADO: TRANSPORTES RRMM LTDA (RÉU)
ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045)
APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708)
DESPACHO/DECISÃO
1. Trata-se de petições (evento 31, PET1 e evento 34, PET1) protocoladas respectivamente por ALLIANZ SEGUROS S/A e TRANSPORTES RRMM LTDA nos autos do recurso de apelação cível n.º 5001241-62.2019.8.21.0109/RS, nas quais noticiam o pagamento dos honorários de sucumbência fixados na lide e postulam pela expedição de alvará para liberação dos montantes.
Vieram os autos conclusos.
2. O recurso de apelação cível interposto pela parte autora foi julgado por esta 11ª Câmara Cível na sessão de julgamentos realizada em 17 de fevereiro de 2025 (evento 8, RELVOTO1 e evento 8, ACOR2).
Opostos embargos de declaração (evento 16, EMBDECL1), foram desacolhidos na sessão de julgamentos aprazada para 17 de abril de 2025 (evento 23, RELVOTO1 e evento 23, ACOR2).
As partes foram regularmente intimadas do julgamento (eventos 25 a 27) e deixaram transcorrer em branco o prazo para recorrer.
Nesta moldura, está encerrada a minha jurisdição no âmbito deste processo, razão pela qual as questões que disserem respeito ao cumprimento ou descumprimento da decisão recorrida, devem ser dirigidas e desatadas no âmbito do primeiro grau de jurisdição.
3. Diante do exposto, certificado o trânsito em julgado do recurso interposto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
28/05/2025, 00:00
Depósito de Bens/Dinheiro
22/05/2025, 11:00
Comunicação eletrônica
17/04/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947) ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
APELADO: TRANSPORTES RRMM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045) ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) TESTEMUNHA: CRISTIANO DA SILVA MEDEIROS -PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR MATEUS TRINDADE ALVES - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NEURA MARIZA PAHIM DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 14/04/2025, ÀS 14:00 A 17/04/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS (Pauta: 801) RELATOR: Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI
01/04/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
17/02/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): FERDINANDO DAMO (OAB SC000947) ADVOGADO(A): FERNANDA DAMO (OAB SC010520)
APELADO: TRANSPORTES RRMM LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO AHRENDS MARANINCHI (OAB RS054045) ADVOGADO(A): ronaldo antonio pagnussat (OAB RS033034)
APELADO: HDI SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PEDRO TORELLY BASTOS (OAB RS028708) TESTEMUNHA: CRISTIANO DA SILVA MEDEIROS -PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: VITOR MATEUS TRINDADE ALVES - PM (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: NEURA MARIZA PAHIM DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de janeiro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 11/02/2025, ÀS 14:00 A 17/02/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5001241-62.2019.8.21.0109/RS (Pauta: 616) RELATOR: Desembargador AMADEO HENRIQUE RAMELLA BUTTELLI
31/01/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
19/07/2024, 10:35
Petição
18/07/2024, 16:56
Petição
17/07/2024, 13:49
Confirmada
28/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/06/2024, 12:05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
05/03/2024, 10:09
Petição
04/03/2024, 19:47
Petição
27/02/2024, 15:45
Petição
16/02/2024, 15:05
Confirmada
09/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/01/2024, 13:03
Decurso de Prazo
08/11/2023, 01:41
Petição
07/11/2023, 10:08
Petição
07/11/2023, 08:07
Confirmada
06/11/2023, 23:59
Conclusão (para julgamento)
01/11/2023, 13:59
Documento (Certidão)
01/11/2023, 13:50
de Instrução (realizada; Juiz(a))
01/11/2023, 13:30
Petição
31/10/2023, 17:31
Petição
31/10/2023, 17:06
Petição
31/10/2023, 11:17
Petição
30/10/2023, 20:32
Petição
30/10/2023, 18:16
Petição
30/10/2023, 17:59
Petição
30/10/2023, 15:17
Petição
30/10/2023, 11:22
Expedida/certificada
27/10/2023, 15:59
Conclusão (para despacho)
27/10/2023, 13:15
Petição
26/10/2023, 15:35
Petição
08/10/2023, 09:36
Petição
29/09/2023, 11:06
Documento (Carta)
19/09/2023, 10:54
Mudança de Parte
06/09/2023, 16:29
Decurso de Prazo
01/09/2023, 01:08
Petição
31/08/2023, 14:08
Decurso de Prazo
23/08/2023, 01:13
Confirmada
13/08/2023, 23:59
Confirmada
10/08/2023, 23:59
Petição
07/08/2023, 11:07
Expedida/certificada
03/08/2023, 13:00
Ato ordinatório
03/08/2023, 13:00
Expedição de documento (Ofício)
02/08/2023, 14:47
Confirmada
01/08/2023, 01:13
Expedição de documento (Carta)
31/07/2023, 14:14
de Instrução (designada; Juiz(a))
31/07/2023, 12:17
Decisão de Saneamento e Organização
26/07/2023, 14:58
Conclusão (para despacho)
30/06/2023, 14:25
Petição
24/03/2023, 11:25
Petição
23/03/2023, 13:25
Decurso de Prazo
18/03/2023, 01:12
Movimentação processual
14/03/2023, 18:36
Movimentação processual
14/03/2023, 13:44
Petição
12/03/2023, 18:22
Petição
10/03/2023, 10:11
Confirmada
04/03/2023, 23:59
Confirmada
23/02/2023, 04:20
Expedida/certificada
22/02/2023, 18:42
Expedida/certificada
22/02/2023, 18:42
Mero expediente
06/11/2022, 20:32
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 09:37
Petição
03/11/2022, 18:10
Confirmada
20/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
10/10/2022, 13:32
Petição
29/09/2022, 11:14
Petição
29/09/2022, 11:13
Documento (Carta)
08/09/2022, 08:11
Expedição de documento (Carta)
22/08/2022, 12:36
Decurso de Prazo
16/03/2022, 01:09
Petição
01/03/2022, 14:50
Confirmada
27/02/2022, 23:59
Confirmada
18/02/2022, 13:15
Petição
17/02/2022, 18:51
Expedida/certificada
17/02/2022, 13:11
Mero expediente
05/02/2022, 16:10
Conclusão (para despacho)
26/01/2022, 17:55
Petição
22/09/2021, 11:00
Petição
21/06/2021, 09:48
Petição
14/06/2021, 15:17
Petição
14/06/2021, 15:15
Confirmada
27/05/2021, 23:59
Expedida/certificada
17/05/2021, 18:03
Documento (Certidão)
17/05/2021, 18:02
Mudança de Parte
17/05/2021, 18:01
Mero expediente
28/01/2021, 12:01
Conclusão (para despacho)
25/01/2021, 18:50
Petição
18/01/2021, 19:02
Petição
18/01/2021, 19:01
Documento (Carta)
17/12/2020, 07:05
Expedição de documento (Carta)
26/11/2020, 19:59
Mero expediente
29/10/2020, 08:41
Conclusão (para despacho)
06/10/2020, 17:16
Decurso de Prazo
30/09/2020, 01:17
Retificação de movimento
29/09/2020, 16:50
Petição
29/09/2020, 16:34
Documento (Mandado)
08/09/2020, 16:40
Documento (Certidão)
04/08/2020, 18:51
Expedição de documento (Mandado)
12/05/2020, 20:37
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
07/05/2020, 10:02
Petição
06/05/2020, 16:00
Confirmada
02/05/2020, 23:59
Expedida/certificada
22/04/2020, 19:29
Petição
14/04/2020, 15:34
Confirmada
12/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
02/04/2020, 17:29
Documento (Carta)
06/02/2020, 06:21
Expedição de documento (Carta)
21/01/2020, 17:57
Mero expediente
28/11/2019, 13:39
Conclusão (para decisão)
18/11/2019, 12:00
Petição
02/10/2019, 10:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)