Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS
AUTOR: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO EIRELI
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
RÉU: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Em consulta aos processos nº 5003169-02.2020.8.21.0016, 5003175-09.2020.8.21.0016 e 5008694-28.2021.8.21.0016, verifiquei que foram extintos em razão da realização de acordos.
Ressalto, ainda, que deixei de registrar a penhora (evento 103, DESPADEC1) no presente processo, uma vez que esse também restou extinto por acordo (evento 67, DECRESP1) e não existem valores depositados nos autos.
Intimem-se.
Diligências legais.
20/05/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/02/2026, 10:41
Remessa (outros motivos)
12/01/2026, 12:30
Remessa (outros motivos)
12/12/2025, 08:52
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:08
Publicação
14/10/2025, 03:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA
AUTOR: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO EIRELI
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
RÉU: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 09/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IJI1CIV
Número: 50031578520208210016/TJRS
13/10/2025, 00:00
Petição
10/10/2025, 13:50
Ato ordinatório
10/10/2025, 12:12
Expedida/certificada
10/10/2025, 11:56
Recebimento
09/10/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50031578520208210016/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655)
ADVOGADO(A): HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB SP146171)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 12/09/2025 - Homologada a Transação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS RELATOR: GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA
AUTOR: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO EIRELI
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
RÉU: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 106 - 09/10/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> IJI1CIV
Número: 50031578520208210016/TJRS
13/10/2025, 00:00
Petição
10/10/2025, 13:50
Ato ordinatório
10/10/2025, 12:12
Expedida/certificada
10/10/2025, 11:56
Recebimento
09/10/2025, 16:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50031578520208210016/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655)
ADVOGADO(A): HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR (OAB SP146171)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 67 - 12/09/2025 - Homologada a Transação
15/09/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
12/09/2025, 12:35
Comunicação eletrônica
12/09/2025, 12:35
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 14:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (originário: processo nº 50031578520208210016/RS) RELATOR: GIOVANA FARENZENA
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403)
ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655)
ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 49 - 16/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
16/07/2025, 18:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935)
APELADO: OS MESMOS INTIMADO: SYNGENTA SEEDS LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de julho de 2025. Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 16 (dezesseis) de julho de 2025, a partir das 14:00 (quatorze horas), ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 815, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (Pauta: 782) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA
03/07/2025, 00:00
Comunicação eletrônica
15/05/2025, 15:05
Comunicação eletrônica
17/04/2025, 16:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935)
APELADO: OS MESMOS INTIMADO: SYNGENTA SEEDS LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de março de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 14/04/2025, ÀS 14:00 A 17/04/2025. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (Pauta: 1185) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTE RODOVIARIO VISAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): GABRIEL DE LIMA BEDIN (OAB RS081364)
APELANTE: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB SP161403) ADVOGADO(A): elias marques de medeiros neto (OAB SP196655) ADVOGADO(A): ELZEANE DA ROCHA (OAB SP333935)
APELADO: OS MESMOS INTIMADO: SYNGENTA SEEDS LTDA (INTIMADO) ADVOGADO(A): JULIO CHRISTIAN LAURE ADVOGADO(A): GUSTAVO PEREIRA DEFINA ADVOGADO(A): ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de novembro de 2024. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente
80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), DE 02/12/2024, ÀS 14:00 A 03/12/2024. CONFORME ART. 248, DO RITJRS, AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, O QUE IMPLICARÁ A EXCLUSÃO DO PROCESSO DA SESSÃO, POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR, E SUA POSTERIOR INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU TELEPRESENCIAL, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DE DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. § 1º NA HIPÓTESE DO CAPUT, OS PROCESSOS PODERÃO SER LEVADOS EM MESA OU PAUTADOS OBEDECENDO À REGRA DO ART. 212 DESTE REGIMENTO. OUTRAS SITUAÇÕES DE RETIRADA OU EXCLUSÃO DE PAUTA PODERÃO SER LEVADAS À SESSÃO DE JULGAMENTO PELO MEIO QUE GARANTA A EFICAZ PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, PRESENCIAL OU VIRTUAL. § 2º EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NESTE REGIMENTO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, QUANDO PERMITIDOS PELO SISTEMA INFORMATIZADO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO. Apelação Cível Nº 5003157-85.2020.8.21.0016/RS (Pauta: 100) RELATORA: Juiza de Direito GIOVANA FARENZENA
19/11/2024, 00:00
Documento (Certidão)
14/02/2024, 19:18
Remessa (em grau de recurso)
19/07/2023, 17:58
Decurso de Prazo
25/01/2023, 01:07
Documento (Certidão)
10/12/2022, 11:10
Documento (Certidão)
07/12/2022, 10:15
Documento (Certidão)
04/12/2022, 12:04
Petição
01/12/2022, 18:38
Confirmada
27/11/2022, 23:59
Petição
22/11/2022, 13:10
Confirmada
22/11/2022, 13:05
Expedida/certificada
17/11/2022, 18:48
Documento (Certidão)
17/11/2022, 18:48
Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)
17/11/2022, 18:47
Decurso de Prazo
02/11/2022, 01:20
Confirmada
07/10/2022, 11:05
Expedida/certificada
06/10/2022, 14:53
Documento (Certidão)
17/08/2022, 15:15
Decurso de Prazo
02/08/2022, 01:30
Confirmada
10/07/2022, 20:46
Expedida/certificada
08/07/2022, 17:24
Petição
06/06/2022, 16:38
Decurso de Prazo
31/05/2022, 01:12
Documento (Certidão)
18/05/2022, 17:02
Confirmada
15/05/2022, 23:59
Confirmada
06/05/2022, 10:24
Expedida/certificada
05/05/2022, 15:22
Petição
18/04/2022, 17:42
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)