Execução Fiscal 5007480-87.2022.8.21.0041 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.486,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANELA / RS

CNPJ

Autor

PEDRO DINIZ TORMIN VENDAS

CNPJ

Reu

PEDRO DINIZ TORMIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO PORT HANEL

OAB/RS 078791·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FAVARETTO

OAB/RS 079796·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO RETAMAR ARBIZA

OAB/RS 119337·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50969665620258217000/TJRS

15/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 13:38:34)

09/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 91

27/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/01/2025, 23:59

Todas as movimentações(110)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50969665620258217000/TJRS

15/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

15/04/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 09/04/2025 13:38:34)

09/04/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2025, 21:02

03/04/2025, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/04/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

20/03/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/02/2025, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/02/2025, 00:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 85 e 91

27/01/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

19/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

17/01/2025, 23:59

Remetidos os Autos - CCALC -> CEN1CIV

09/01/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:39

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500016320

09/01/2025, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500016315

09/01/2025, 16:33

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500016323

09/01/2025, 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:53

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CEN1CIV -> CCALC

07/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 12:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

19/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 246122833

13/12/2024, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 13:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO DINIZ TORMIN)

08/12/2024, 00:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PEDRO DINIZ TORMIN VENDAS)

08/12/2024, 00:18

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

08/12/2024, 00:18

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

04/12/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

18/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2024, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

18/09/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 10:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CANELA / RS EXECUTADO: PEDRO DINIZ TORMIN VENDAS Local: Canela Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055228079 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. EDITAL DE CITAÇÃO do(a) executado(a) PEDRO DINIZ TORMIN VENDAS, CNPJ: 28733023000124 atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no PRAZO de CINCO (05) DIAS, pagar(em) a importância de R$4.486,28, atualizado até 19/11/2022, com juros e multa de mora e encargos indicados nas certidões de dívidas ativa de nºs 106468/2022, 106469/2022, 106470/2022, 106471/2022, 106472/2022, 106473/2022, 106474/2022, 106475/2022, 106476/2022, 106477/2022, 106478/2022, 106479/2022, 106480/2022, 106481/2022, 106482/2022, 106483/2022, 106484/2022 ou garantir a execução: efetuando depósito em dinheiro, a ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente, tudo nos termos da Lei 6.830/80 (LEF). Canela, 27/02/2024. SERVIDOR(A): ANA LUCIA MACHADO. JUIZ: Vancarlo Andre Anacleto. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007480-87.2022.8.21.0041/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 11:43

Expedição de Edital

10/01/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/01/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CEN1CIV

28/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos - CEN1CIV -> URCAJUD

28/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

17/10/2023, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

16/10/2023, 14:16

Expedição de mandado - CM0041

16/10/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

24/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 06:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

28/07/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/05/2023, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

23/05/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 10:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

28/04/2023, 09:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 11:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

17/03/2023, 08:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/02/2023, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

01/02/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

09/12/2022, 08:49

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/11/2022, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 07:42

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

19/11/2022, 08:35

SENTENÇA

•07/01/2025, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 11:34

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 07:42