Execução Fiscal 5001276-41.2016.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 2.879,82

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ

Autor

SONIA BREIA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CERUTTI BARROS

CPF

Reu

ALDINO CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSIE RAQUEL ESTRELLA

OAB/RS 070338·CPF·Representa: Autor

SILVANA FONTANS DOS REIS

OAB/RS 050118·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NOSCHANG

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE TORRES/RS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARROIO DO SAL / RS

CNPJ

Autor

SONIA BREIA DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO CERUTTI BARROS

CPF

Reu

ALDINO CORREA

CPF

Reu

ALCINO CORREA

CPF

Reu

ALCI JOSE CORREA

CPF

Reu

MARIA AMELIA CORREA MULLER

CPF

Reu

Movimentações

Decisão Interlocutória

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

11/03/2026, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50515867320268217000/TJRS

06/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

20/02/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50515867320268217000/TJRS

20/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:17

Todas as movimentações(113)

Decisão Interlocutória

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 19:04

AGRAVO

•20/02/2026, 15:17

12/05/2026, 19:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/03/2026, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/06/2026

11/03/2026, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50515867320268217000/TJRS

06/03/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 16:49

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2026, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

20/02/2026, 15:17

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50515867320268217000/TJRS

20/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/02/2026, 22:16

Decisão Interlocutória

30/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 10:19

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 18:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76, 83 e 86

22/01/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 11:51

Decisão Interlocutória

16/01/2026, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 17:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

09/11/2025, 08:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

17/10/2025, 16:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

13/10/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 16:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 63

05/10/2025, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

25/09/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/09/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/09/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 58, 59 e 60

18/09/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/09/2025, 18:10

Expedição de mandado - CM0072

18/09/2025, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: KATIA JOZIANA DAL MAGRO (por substituição em 18/09/2025 16:10:23)

18/09/2025, 16:08

Expedição de ofício

16/09/2025, 21:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/09/2025, 21:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/09/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/09/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54 e 55

12/09/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 21:22

Decisão Interlocutória

29/05/2025, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

01/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2024 até 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2024-DF

23/10/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/03/2024

25/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012764120168210072.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL / RS EXECUTADO: SONIA BREIA DA SILVA EXECUTADO: LUIZ ANTONIO CERUTTI BARROS EXECUTADO: ALDINO CORREA EXECUTADO: ALCINO CORREA EXECUTADO: ALCI JOSE CORREA EXECUTADO: MARIA AMÉLIA CORREA MULLER Local: Torres Data: 24/01/2024 EDITAL Nº 10053243798 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Torres. Processo: 50012764120168210072. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ARRO Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001276-41.2016.8.21.0072/RS

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/01/2024

24/01/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 15:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

07/11/2022, 07:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 15:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

28/09/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

28/09/2022, 14:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/09/2022, 13:50

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/09/2022, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

23/08/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

21/02/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 08:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE TORRES/RS - EXCLUÍDA

04/02/2022, 08:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

31/01/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 17:31

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TES2CIV

06/12/2021, 19:11

Juntada de íntegra do processo

06/12/2021, 19:11

Remetidos os Autos - TES2CIV -> NUCDIGLOC

09/11/2021, 15:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/04/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 17:31