Execução Fiscal 5028618-77.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.603,51

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ARGELIO SCHUCK

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

KARIN COMANDULLI GARCIA

CPF·Representa: Autor

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

LIANA MARIA DANNA LETTI

CPF·Representa: Autor

RONALDO FOCHEZATTO

CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCCHESE SCARPETTA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LETICIA ANA BASSO

OAB/RS 065940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

31/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

28/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/11/2025, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARGELIO SCHUCK)

27/11/2025, 15:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

20/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/10/2025, 16:46

Todas as movimentações(127)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

15/05/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

04/05/2026, 12:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/05/2026, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/03/2026, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:43

31/03/2026, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

28/11/2025, 07:51

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

27/11/2025, 15:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARGELIO SCHUCK)

27/11/2025, 15:45

Determinada a quebra do sigilo fiscal

27/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

27/11/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

20/11/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita

07/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

28/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

16/10/2025, 10:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARGELIO SCHUCK)

16/10/2025, 10:20

Determinada a quebra do sigilo bancário

29/09/2025, 15:43

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

29/09/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

29/08/2025, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 103

14/06/2025, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/05/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

15/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

09/05/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

08/05/2025, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 07:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/02/2025, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

04/02/2025, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/12/2024, 23:59

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Sisbajud

25/11/2024, 15:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARGELIO SCHUCK)

05/11/2024, 16:34

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

05/11/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 17:10

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

28/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

01/08/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

31/07/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/04/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50286187720208210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ARGELIO SCHUCK Local: Caxias do Sul Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055228929 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50286187720208210010. Partes: AUTOR MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Objeto do edital: CITAÇÃO do executado ARGELIO SCHUCK, CNPJ: 11216509000192 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$5.603,51, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº 73207/2020 Inscrição: 109195, datado de 13/11/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul, 27/02/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juíza: MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028618-77.2020.8.21.0010/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 12:01

Deferido o pedido

26/02/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

27/12/2023, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

26/10/2023, 23:59

Juntada de ofício cumprido

16/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

09/10/2023, 18:12

Expedição de ofício

15/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/06/2023, 12:31

Deferido o pedido

15/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/06/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 13:47

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 55

15/03/2023, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

07/03/2023, 18:05

Expedição de mandado - CM0010

07/03/2023, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

03/03/2023, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

14/11/2022, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2022, 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/10/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/09/2022, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

21/09/2022, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 08:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2022, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

13/06/2022, 16:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225185184

24/05/2022, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

18/04/2022, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/03/2022, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

23/02/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:59

Remetidos os Autos - CCE -> CSL2CIV

14/12/2021, 14:55

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> CCE

07/12/2021, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/12/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2021, 21:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 21

29/08/2021, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 14:45

Expedição de mandado - CM0010

02/08/2021, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/07/2021, 17:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 15:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215143335

26/05/2021, 10:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 03:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 13:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 13:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 16:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

29/04/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2021, 16:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/04/2021 16:23:06)

11/04/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 16:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/04/2021, 06:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/01/2021, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

30/12/2020, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2022, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2021, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 11:28