Procedimento Comum Cível 5004236-55.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5004236-55.2018.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Expedida/Certificada

03/07/2025, 20:38

Baixa Definitiva

03/07/2025, 18:26

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 14:09

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 18:04

Trânsito em julgado

29/04/2025, 18:03

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:15

Publicação

03/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTONIO MARCOS DIAS SENTENÇA 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004236-55.2018.8.21.0021/RS Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por EUCLIDES RIBEIRO nesta ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais para os fins de: a) DECLARAR resolvido o contrato de prestação de serviços firmado entre as partes com o retorno ao status quo ante e DETERMINAR que o requerido ANTONIO MARCOS DIAS restitua ao autor o valor de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), que deve ser acrescido de correção monetária pelo IPCA, bem como de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de cada vencimento; tudo até o dia 30/08/2024. Após, a partir de 31/08/2024, deve incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora à taxa legal, observada a taxa referencial da Selic, deduzido o índice de atualização monetária; b) CONDENAR o requerido ANTONIO MARCOS DIAS ao pagamento da multa por descumprimento contratual no valor de R$ 50.000,00 ao autor, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%, a contar da data da citação (evento 3, PROCJUDIC2, p. 47 - 04/08/2021); tudo até o dia 30/08/2024. Após, a partir de 31/08/2024, deve incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora à taxa legal, observada a taxa referencial da Selic, deduzido o índice de atualização monetária.

02/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 11:22

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 15:06

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 12:10

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 18:13