Reintegração / Manutenção de Posse 5004669-31.2023.8.21.0006 - TJRS

Reintegração / Manutenção de Posse 5004669-31.2023.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

20/10/2025, 11:04

Mandado

15/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 09:20

Publicação

11/09/2025, 03:06

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004669-31.2023.8.21.0006/RS AUTOR: ANA LAURA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO(A): NELSON JONIR PAIVA NETTO (OAB RS101722) DESPACHO/DECISÃO Em manifestação de evento 56, PET1, reiterada em evento 62, PET1, a autora requereu: (a) autorização para que seu procurador acompanhe o oficial de justiça no cumprimento do mandado; e (b) intimação do réu para pagamento da indenização fixada em sentença. Pois bem. Verifico que a sentença foi proferida em março do presente ano (evento 53, SENT1), encerrando a fase de conhecimento. Assim, eventual cobrança da indenização deverá ser promovida por meio de cumprimento de sentença, mediante ajuizamento de autos próprios vinculados a este processo, conforme Ofício-Circular n°102/2020-CGJ, item "6", "b". No que se refere ao pedido de reintegração de posse, item "i" do dispositivo da sentença, considerando o lapso temporal entre o protocolo da última petição e a presente decisão, intime-se a autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe se ainda persiste a necessidade de desocupação do imóvel. Em caso de resposta afirmativa, desde já autorizo a expedição do mandado de reintegração de posse, com auxílio de força policial, se necessário. Fica igualmente autorizada a presença do patrono da autora no ato, incumbindo-lhe contatar o Oficial de Justila responsável pelo cumprimento, devendo solicitar o contato para esta Unidade. Caso a autora informe a desnecessidade de desocupação, proceda-se à baixa do processo, adotando-se as diligências cabíveis. Cumpra-se. Intimação eletrônica agendada.

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/09/2025, 08:33

Outras Decisões

09/09/2025, 08:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 15:45

Decurso de Prazo

30/04/2025, 00:15

Publicação

04/04/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: GUILHERME DOS SANTOS SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004669-31.2023.8.21.0006/RS Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil e para: (i) determinar a desocupação do imóvel, no prazo de 30 dias e, decorrido o prazo sem o cumprimento da ordem, reintegrar a autora posse na posse do bem, de forma definitiva, devendo ser expedido o respectivo mandado, com auxílio de força policial para o cumprimento, se necessário; (ii) condenar o réu ao pagamento de indenização consistente no pagamento de aluguéis, no valor de R$ 600,00 por mês, a contar do dia 31.05.2023, até a efetiva desocupação; os valores são devidos desde a referida data até a efetiva desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o vencimento de cada aluguel, devendo ser considerado, para tanto, o quinto dia útil de cada mês, e acrescidos de juros moratórios pela Taxa Selic (arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do CC), a contar da citação. ?

03/04/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 00:00

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Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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