Execução Fiscal 5001023-94.2020.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.885,10

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ALDO DOMINIAK

CPF

Reu

BEATRIS TERESINHA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DEZORDI

OAB/RS 077818·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALDO NERI DE VARGAS JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50311647720268217000/TJRS

05/02/2026, 16:42

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

27/01/2026, 13:29

Transitado em Julgado

27/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - documento anexado ao processo 50003137020038210013/RS

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:29

Todas as movimentações(173)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50311647720268217000/TJRS

05/02/2026, 16:42

Baixa Definitiva

05/02/2026, 13:48

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE2CIV

05/02/2026, 13:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE2CIV -> CCALC

27/01/2026, 13:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•20/01/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:47

27/01/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 09:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 164

21/01/2026, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 163

20/01/2026, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - documento anexado ao processo 50003137020038210013/RS

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2026, 17:38

Conclusos para julgamento

17/12/2025, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

10/12/2025, 00:03

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

01/12/2025, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

19/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

19/10/2025, 00:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

18/10/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

30/09/2025, 00:12

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2025, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 17:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

08/09/2025, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

05/09/2025, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

02/09/2025, 17:07

Expedição de mandado - CM0013

02/09/2025, 17:07

Expedição de mandado - CM0013

02/09/2025, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

02/09/2025, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

28/05/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/04/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

31/03/2025, 17:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 134

17/03/2025, 15:57

Expedição de mandado - CM0013

14/03/2025, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134

14/03/2025, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

06/03/2025, 14:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/12/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/12/2024, 00:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126

24/10/2024, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126

17/10/2024, 15:06

Expedição de mandado - CM0013

17/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

08/10/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

14/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 15:07

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

03/07/2024, 15:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

03/07/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

25/06/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

30/05/2024, 01:05

Intimação por Edital

17/04/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/05/2024

28/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 50010239420208210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: BEATRIS TERESINHA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ALDO DOMINIAK (Sucessão) Local: Erechim Data: 27/02/2024 EDITAL Nº 10055236729 Edital de intimação da penhora Prazo do Edital: 30 dias. Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50010239420208210013. Partes: EXEQUENTE MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS e EXECUTADO(A) BEATRIS TERESINHA DE OLIVEIRA e outro. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da executada BEATRIS TERESINHA DE OLIVEIRA- CPF 001.474.930-05 e respectivo cônjuge, acerca da penhora realizada no processo acima referido que recaiu sobre o imóvel matriculado sob o nº33.133 do RI de Erechim, situado no loteamento Progresso, Erechim, bem como da possibilidade do oferecimento de embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Erechim, 27/02/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ELIANE APARECIDA RESENDE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001023-94.2020.8.21.0013/RS

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2024

27/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

20/02/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

22/11/2023, 15:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 101

22/11/2023, 11:25

Expedição de mandado - CM0013

21/11/2023, 13:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101

21/11/2023, 13:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 99

14/11/2023, 08:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/10/2023, 14:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 89

18/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

07/08/2023, 18:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 92

26/07/2023, 20:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

20/07/2023, 15:47

Expedição de mandado - CM0001

20/07/2023, 15:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 50003137020038210013

12/07/2023, 13:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000313-70.2003.8.21.0013/RS - ref. ao(s) evento(s): 34

12/07/2023, 13:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/06/2023, 18:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

30/05/2023, 13:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235338601

30/05/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2023, 16:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE2CIV

06/02/2023, 00:37

Remetidos os Autos - ERE2CIV -> URCAJUD

01/02/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/01/2023, 10:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 22:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/11/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 260/2022-CGJ

25/11/2022, 16:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

10/11/2022, 00:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 19:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

09/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 12:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 14:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 61

14/10/2022, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

15/08/2022, 15:55

Expedição de mandado - CM0013

15/08/2022, 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Juntada de certidão - 09/08/2022 14:13:53)

09/08/2022, 14:16

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

26/07/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

19/07/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 15:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

02/05/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 13:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/02/2022, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2021, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/12/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 14:12

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 32

29/07/2021, 17:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

04/06/2021, 16:51

Expedição de mandado - CM0013

04/06/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

26/04/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

12/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2020, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

11/11/2020, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

01/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/09/2020, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 18:05

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 18:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14

21/09/2020, 07:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

15/09/2020, 07:11

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas

27/08/2020, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/08/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020, 17:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

18/06/2020, 11:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/05/2020, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/05/2020, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 08:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/04/2020, 07:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2020, 11:17

Decisão Interlocutória

27/02/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2020, 14:35

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:12

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•20/01/2026, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2024, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2023, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2021, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 10:26

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 17:48