Execução Fiscal 5015271-23.2020.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Autor

MILTON TEIXEIRA BASTIANELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Autor

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor

CLARISSA DUARTE PILLAR

OAB/RS 077672·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA

OAB/RS 064697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:57

Petição

09/12/2025, 14:23

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:21

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição

09/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:11

Petição

10/07/2025, 10:56

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:51

Petição

04/07/2025, 14:08

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(107)

Remessa (outros motivos)

28/04/2026, 11:24

Documento (Outros documentos)

28/04/2026, 11:24

Remessa (outros motivos)

08/03/2026, 08:34

Conclusão (para despacho)

09/12/2025, 15:57

Petição

09/12/2025, 14:23

Documentos

•03/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:21

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Petição

09/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

03/10/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 12:11

Petição

10/07/2025, 10:56

Expedida/certificada

04/07/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 14:51

Petição

04/07/2025, 14:08

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:31

Documento (Certidão)

02/07/2025, 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5015271-23.2020.8.21.0027.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS EXECUTADO: MILTON TEIXEIRA BASTIANELLO Local: Santa Maria Data: 02/04/2025 EDITAL Nº 10079851534 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria. Processo: 5015271-23.2020.8.21.0027. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS. Parte Ré: MILTON TEIXEIRA BASTIANELLO. Objeto: Citação do(a) executado(a) MILTON TEIXEIRA BASTIANELLO, CPF: 32379420068, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 3.176,62 (atualizada até 25/11/2020), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 4121/2020, 3253/2020, 4122/2020, 3254/2020, 4123/2020, 3255/2020, 4124/2020, 3256/2020, 4125/2020, 3257/2020,4126/2020, 3258/2020, 4127/2020, 3259/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Maria, 02/04/2025. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): DIEGO TEIXEIRA DELABARY. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015271-23.2020.8.21.0027/RS

03/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/04/2025, 14:38

Petição

02/04/2025, 10:42

Expedida/certificada

31/03/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 14:17

Petição

25/03/2025, 13:03

Documento (Certidão)

20/01/2025, 23:56

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:42

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 01:02

Remessa (outros motivos)

27/11/2024, 14:20

Petição

27/11/2024, 09:03

Expedida/certificada

25/11/2024, 19:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:20

Petição

29/08/2024, 15:02

Confirmada

25/07/2024, 00:08

Expedida/certificada

15/07/2024, 23:43

Documento (Mandado)

15/07/2024, 16:03

Mandado

05/07/2024, 16:37

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2024, 16:37

Petição

05/07/2024, 16:08

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:20

Documento (Certidão)

09/05/2024, 00:12

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:29

Confirmada

29/04/2024, 00:07

Expedida/certificada

19/04/2024, 10:19

Documento (Carta)

19/04/2024, 09:10

Expedição de documento (Carta)

04/04/2024, 14:05

Petição

03/04/2024, 16:28

Confirmada

03/04/2024, 16:28

Expedida/certificada

02/04/2024, 11:22

Mudança de Assunto Processual

02/04/2024, 11:21

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 06:36

Remessa (outros motivos)

28/03/2024, 15:27

Petição

28/03/2024, 14:08

Confirmada

28/03/2024, 14:08

Expedida/certificada

26/03/2024, 09:01

Outras Decisões

26/03/2024, 09:01

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 16:49

Petição

02/10/2023, 10:15

Documento (Certidão)

28/09/2023, 18:26

Documento (Certidão)

11/08/2023, 14:50

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 12:02

Documento (Carta)

13/07/2023, 09:25

Expedição de documento (Carta)

01/06/2023, 08:19

Petição

31/05/2023, 16:40

Confirmada

01/04/2023, 01:25

Expedida/certificada

22/03/2023, 15:18

Documento (Mandado)

22/03/2023, 15:16

Mandado

06/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

06/03/2023, 17:05

Petição

01/03/2023, 10:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 11:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2023, 11:03

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

06/02/2023, 09:12

Petição

27/01/2023, 11:28

Confirmada

27/01/2023, 00:27

Expedida/certificada

17/01/2023, 16:26

Documento (Carta)

16/01/2023, 08:51

Expedição de documento (Carta)

30/11/2022, 13:46

Petição

25/11/2022, 12:41

Documento (Certidão)

12/11/2022, 01:27

Documento (Certidão)

10/11/2022, 14:50

Documento (Certidão)

07/11/2022, 23:53

Documento (Certidão)

03/11/2022, 23:17

Documento (Certidão)

01/11/2022, 10:09

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 14:36

Documento (Mandado)

26/09/2022, 14:25

Mandado

06/09/2022, 13:08

Expedição de documento (Mandado)

06/09/2022, 13:08

Petição

01/07/2022, 13:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2022, 10:07

Confirmada

23/06/2022, 23:59

Documento (Certidão)

13/06/2022, 11:24

Petição

14/03/2022, 09:41

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2022, 17:38

Documento (Carta)

27/09/2021, 06:52

Expedição de documento (Carta)

02/08/2021, 13:37

Petição

26/04/2021, 13:28

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 14:07

Documento (Carta)

18/01/2021, 06:43

Expedição de documento (Carta)

30/11/2020, 19:42

Mero expediente

25/11/2020, 16:47

Conclusão (para despacho)

25/11/2020, 07:25

Distribuição (sorteio)

25/11/2020, 07:22