Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001449-69.2022.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

HILDO ROBERTO RODRIGUES FLORES

CPF

Autor

HILDO ROBERTO RODRIGUES FLORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA SOUZA DE AVILA

OAB/RS 129650·CPF·Representa: Autor

JESSICA SOUZA DE AVILA

OAB/RS 129650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:54

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 21:27

Publicação

30/05/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001449-69.2022.8.21.0035/RS REQUERENTE: HILDO ROBERTO RODRIGUES FLORES ADVOGADO(A): JESSICA SOUZA DE AVILA (OAB RS129650) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:52

Mudança de Parte

28/05/2025, 19:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:45

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

17/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:54

Confirmada

07/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2025, 21:27

Publicação

30/05/2025, 04:15

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001449-69.2022.8.21.0035/RS REQUERENTE: HILDO ROBERTO RODRIGUES FLORES ADVOGADO(A): JESSICA SOUZA DE AVILA (OAB RS129650) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2025, 19:52

Mudança de Parte

28/05/2025, 19:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 12:45

Confirmada

22/04/2025, 12:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 13:37

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Provimento em Parte

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: HILDO ROBERTO RODRIGUES FLORES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JESSICA SOUZA DE AVILA (OAB RS129650) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001449-69.2022.8.21.0035/RS (Pauta: 5) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:48

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Movimentação processual

05/02/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 12:33

Confirmada

05/02/2025, 12:33

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/11/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 21:39

Expedida/certificada

30/10/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 13:26

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/10/2024, 15:46

Mero expediente

04/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:26

Confirmada

22/11/2023, 11:26

Expedida/certificada

21/11/2023, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

21/11/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 22:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 09:22

Confirmada

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

26/09/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 16:02

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 15:02

Confirmada

18/09/2023, 15:02

Expedida/certificada

15/09/2023, 18:22

Procedência

15/09/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

19/08/2023, 06:34

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 11:33

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Conclusão (para despacho)

27/01/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 11:34

Confirmada

27/01/2023, 11:34

Expedida/certificada

19/01/2023, 21:30

Expedida/certificada

19/01/2023, 21:30

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2022, 09:56

Documento (Certidão)

07/12/2022, 19:26

Documento (Certidão)

04/12/2022, 20:56

Confirmada

27/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:23

Confirmada

18/11/2022, 14:23

Expedida/certificada

17/11/2022, 13:08

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:18

Conclusão (para despacho)

09/11/2022, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 09:53

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2022, 21:50

Conclusão (para despacho)

14/09/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 12:52

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/09/2022, 11:09

Expedida/certificada

29/08/2022, 18:53

Mero expediente

29/08/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

19/08/2022, 18:40

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 16:18

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 15:52

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:50

Conclusão (para despacho)

19/07/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 10:31

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 11:40

Confirmada

18/07/2022, 11:40

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 11:01

Expedida/certificada

11/07/2022, 18:01

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:50

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 09:05

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 09:27

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 18:47

Expedida/certificada

16/03/2022, 16:26

Ato ordinatório

16/03/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 10:02

Decurso de Prazo

15/03/2022, 01:21

Confirmada

13/03/2022, 23:59

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Expedida/Certificada

03/03/2022, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2022, 18:39

Expedida/Certificada

03/03/2022, 18:07

Emenda a inicial

03/03/2022, 18:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 15:41

Expedida/certificada

25/02/2022, 14:01

Liminar

25/02/2022, 13:53

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 18:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/02/2022, 18:16

Mudança de Classe Processual

18/02/2022, 18:16

Incompetência

18/02/2022, 17:15

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 13:01

Mudança de Classe Processual

18/02/2022, 12:59

Distribuição (sorteio)

17/02/2022, 17:27

•04/04/2025, 00:00