Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001711-89.2017.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade

Partes do Processo

MARCELO FINATTO

Autor

MARCELO FINATTO

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIA GUSI

OAB/RS 034714·CPF·Representa: Autor

PAULO CLAUDIR VIEIRA

OAB/RS 074507·CPF·Representa: Autor

MÁRCIA GUSI

OAB/RS 034714·CPF·Representa: Réu

PAULO CLAUDIR VIEIRA

OAB/RS 074507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:50

Expedida/Certificada

24/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:45

Publicação

07/07/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001711-89.2017.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: MARCELO FINATTO ADVOGADO(A): Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/06/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:22

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Mudança de Parte

28/04/2025, 12:42

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

24/07/2025, 18:50

Expedida/Certificada

24/07/2025, 18:50

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 11:45

Publicação

07/07/2025, 03:36

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001711-89.2017.8.21.0036/RS RELATOR: JOSE PEDRO GUIMARAES REQUERENTE: MARCELO FINATTO ADVOGADO(A): Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 24/06/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 18:45

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:52

Expedida/certificada

03/07/2025, 15:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:22

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:14

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Mudança de Parte

28/04/2025, 12:42

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 17:10

Confirmada

25/04/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 15:31

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCELO FINATTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Paulo Claudir Vieira (OAB RS074507) ADVOGADO(A): MÁRCIA GUSI (OAB RS034714) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001711-89.2017.8.21.0036/RS (Pauta: 6) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 16:49

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 10:27

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:05

Expedida/certificada

17/12/2024, 16:05

Ato ordinatório

17/12/2024, 15:59

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

17/12/2024, 15:47

Mero expediente

08/12/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 10:17

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/08/2024, 13:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

28/08/2024, 13:34

Declaração de competência em conflito

26/08/2024, 17:11

Conclusão (para despacho)

23/08/2024, 17:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/08/2024, 17:12

Decurso de Prazo

21/03/2023, 01:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 22:13

Confirmada

11/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:55

Confirmada

02/03/2023, 15:55

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:58

Expedida/certificada

01/03/2023, 17:58

Conclusão (para despacho)

28/02/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 18:01

Confirmada

28/02/2023, 18:01

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:21

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

25/02/2023, 17:33

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 15:36

Expedida/certificada

31/01/2023, 17:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2023, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 19:59

Confirmada

30/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2022, 22:33

Expedida/certificada

20/09/2022, 09:15

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 15:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 14:33

Confirmada

24/08/2022, 14:33

Expedida/certificada

23/08/2022, 15:47

Recebimento

01/08/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

31/07/2022, 05:25

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/07/2022, 00:31

Procedência em Parte

23/06/2022, 17:08

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 14:49

Recebimento

20/09/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/05/2018, 09:43

Petição (Contra-razões)

07/05/2018, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/04/2018, 00:38

Sem efeito suspensivo

16/04/2018, 16:36

Conclusão (para decisão)

16/04/2018, 15:01

Petição (Recurso inominado)

13/04/2018, 23:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2018, 17:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2018, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2018, 01:04

Petição (Embargos de declaração)

19/03/2018, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2018, 14:24

Procedência

09/03/2018, 09:53

Conclusão (para julgamento)

28/02/2018, 16:53

Petição (Parecer)

28/02/2018, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2018, 10:22

Petição (Replica)

23/11/2017, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2017, 00:00

Petição (Contestação)

14/11/2017, 22:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2017, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2017, 11:09

Mero expediente

04/10/2017, 16:47

Distribuição (sorteio)

03/10/2017, 10:07

•04/04/2025, 00:00