Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004924-35.2024.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIANO BAPTISTA

Autor

NILTON SABINO FERNANDES SOKOLOSK

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES

OAB/RS 123670·CPF·Representa: Autor

CASSIO ACOSTA SARAIVA

OAB/RS 123773·CPF·Representa: Autor

GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES

OAB/RS 123670·CPF·Representa: Réu

CASSIO ACOSTA SARAIVA

OAB/RS 123773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:17

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:06

Publicação

27/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004924-35.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: NILTON SABINO FERNANDES SOKOLOSK ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) REQUERENTE: LUCIANO BAPTISTA ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:22

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:32

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:46

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 18:17

Confirmada

05/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:06

Publicação

27/06/2025, 02:58

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5004924-35.2024.8.21.0141/RS RELATOR: ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ REQUERENTE: NILTON SABINO FERNANDES SOKOLOSK ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) REQUERENTE: LUCIANO BAPTISTA ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

25/06/2025, 15:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:22

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 21:32

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:46

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Provimento em Parte

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON SABINO FERNANDES SOKOLOSK (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) RECORRENTE: LUCIANO BAPTISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CASSIO ACOSTA SARAIVA (OAB RS123773) ADVOGADO(A): GEORGIA PAWLOSSKI GONCALVES NUNES (OAB RS123670) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004924-35.2024.8.21.0141/RS (Pauta: 13) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 16:15

Confirmada

18/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:52

Expedida/certificada

08/12/2024, 17:37

Expedida/certificada

08/12/2024, 17:37

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 18:17

Mudança de Parte

02/12/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 19:42

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:34

Mudança de Parte

26/11/2024, 16:32

Remessa (em grau de recurso)

26/11/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 20:00

Expedida/certificada

18/11/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 17:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 16:37

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:04

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 14:37

Retificação de movimento

11/11/2024, 14:37

Movimentação processual

11/11/2024, 14:35

Movimentação processual

11/11/2024, 14:35

Movimentação processual

11/11/2024, 14:35

Outras Decisões

08/11/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 18:00

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:58

Documento (Certidão)

04/11/2024, 14:57

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:19

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:29

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:20

Conclusão (para julgamento)

30/08/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 16:36

Documento (Ofício)

21/08/2024, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 09:37

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 23:41

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:51

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 10:15

Expedida/certificada

26/06/2024, 11:06

Outras Decisões

26/06/2024, 11:06

Mudança de Parte

26/06/2024, 10:54

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 13:28

Confirmada

20/06/2024, 13:28

Expedida/certificada

19/06/2024, 16:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 16:46

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:12

Documento (Certidão)

07/05/2024, 22:10

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2024, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:15

Confirmada

11/04/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:50

Confirmada

01/04/2024, 16:50

Expedida/certificada

01/04/2024, 12:27

Expedida/Certificada

01/04/2024, 12:26

Expedida/certificada

28/03/2024, 19:35

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 15:04

Expedida/certificada

05/03/2024, 14:54

Outras Decisões

05/03/2024, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 13:13

Mudança de Assunto Processual

04/03/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 17:58

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 17:37

•04/04/2025, 00:00