Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000329-23.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADEMIR ANTONIO CERUTTI

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Autor

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS 080831·CPF·Representa: Autor

DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES

OAB/RS 104223·CPF·Representa: Réu

ADENIR LUIS DOMINGUES

OAB/RS 080831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 19:04

Remessa

08/06/2025, 23:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 17:42

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:10

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMIR ANTONIO CERUTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000329-23.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:23

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

21/07/2025, 19:04

Remessa

08/06/2025, 23:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 17:42

Trânsito em julgado

06/06/2025, 17:41

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 17:10

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADEMIR ANTONIO CERUTTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ADENIR LUIS DOMINGUES (OAB RS080831) ADVOGADO(A): DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB RS104223) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000329-23.2023.8.21.0013/RS (Pauta: 1) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 15:23

Mudança de Parte

20/01/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:35

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/12/2024, 10:25

Remessa (outros motivos)

17/12/2024, 16:56

Remessa

17/12/2024, 16:39

Expedida/certificada

17/12/2024, 13:56

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2024, 20:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:59

Expedida/certificada

22/11/2024, 09:19

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 11:05

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:01

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/10/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 18:50

Confirmada

23/09/2024, 18:50

Expedida/certificada

19/09/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 14:48

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:22

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:06

Conclusão (para julgamento)

26/03/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 15:53

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 14:35

Expedida/certificada

28/02/2024, 13:59

Mero expediente

06/02/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:45

Confirmada

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2023, 14:34

Mero expediente

13/12/2023, 16:42

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 14:45

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 14:38

Confirmada

20/11/2023, 14:38

Expedida/certificada

17/11/2023, 16:39

Mero expediente

13/11/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 14:10

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:00

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 09:34

Expedida/certificada

22/09/2023, 15:44

Outras Decisões

22/09/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:05

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 14:46

Expedida/Certificada

14/08/2023, 19:42

Mero expediente

14/08/2023, 10:55

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:32

Confirmada

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/07/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 11:47

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:18

Expedida/certificada

29/06/2023, 09:41

Mero expediente

29/06/2023, 09:41

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 15:26

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 10:40

Expedida/certificada

06/06/2023, 18:12

Mero expediente

05/06/2023, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 15:56

Confirmada

02/06/2023, 15:56

Expedida/certificada

29/05/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:12

Decurso de Prazo

26/05/2023, 01:08

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 13:17

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/03/2023, 17:13

Mero expediente

02/03/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

16/01/2023, 12:46

Distribuição (sorteio)

09/01/2023, 16:56