Execução de Título Extrajudicial 5015132-52.2021.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5015132-52.2021.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

24/04/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015132-52.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 16:10

Petição

16/03/2026, 18:08

Petição

16/03/2026, 16:52

Publicação

23/02/2026, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015132-52.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GLEDSON LUIS PACHECO RODRIGUES ADVOGADO(A): MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE (OAB RS107243) EXECUTADO: AQUAREL PRESTADORA DE SERVICOS DE PINTURA LTDA ADVOGADO(A): MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE (OAB RS107243) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em atenção à solicitação da parte exequente, determinei a reiteração automática por período determinado ("teimosinha"). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Em relação à executada pessoa jurídica, não foram encontrados relacionamentos com instituições financeiras. Comprovantes da operação nos eventos 125 e 126. Para análise dos demais requerimentos do evento 121, PET1, deverá a exequente, no prazo de 15 dias, providenciar as certidões atualizadas do imóvel e veículo. Antecipo que referido imóvel, conforme se verifica, está cadastrado no sistema da Receita Federal, como sendo o endereço residencial do executado fato que precisa ser melhor apurado. Além disso, o imóvel foi adquirido em condomínio com CARLA SILVANA BARROS TIMM e encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, razão pela qual não poderá recair a penhora sobre ele, mas tão somente sobre parte dos direitos e ações que o executado possui no contrato de alienação fiduciária, caso assim requerido.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 09:30

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 18:22

Remessa (outros motivos)

10/02/2026, 13:42

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 13:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2026, 10:31

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 10:59

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015132-52.2021.8.21.0022/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: GLEDSON LUIS PACHECO RODRIGUES ADVOGADO(A): MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE (OAB RS107243) EXECUTADO: AQUAREL PRESTADORA DE SERVICOS DE PINTURA LTDA ADVOGADO(A): MAIQUEL GONCALVES DE REZENDE (OAB RS107243) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Em atenção à solicitação da parte exequente, determinei a reiteração automática por período determinado ("teimosinha"). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Em relação à executada pessoa jurídica, não foram encontrados relacionamentos com instituições financeiras. Comprovantes da operação nos eventos 125 e 126. Para análise dos demais requerimentos do evento 121, PET1, deverá a exequente, no prazo de 15 dias, providenciar as certidões atualizadas do imóvel e veículo. Antecipo que referido imóvel, conforme se verifica, está cadastrado no sistema da Receita Federal, como sendo o endereço residencial do executado fato que precisa ser melhor apurado. Além disso, o imóvel foi adquirido em condomínio com CARLA SILVANA BARROS TIMM e encontra-se alienado fiduciariamente à Caixa Econômica Federal, razão pela qual não poderá recair a penhora sobre ele, mas tão somente sobre parte dos direitos e ações que o executado possui no contrato de alienação fiduciária, caso assim requerido.

20/02/2026, 00:00

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