Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023448-95.2021.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

GIL DOMINGOS PARMIGIANI

CPF

Autor

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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 13:47

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIL DOMINGOS PARMIGIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023448-95.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 35) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 08:58

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 13:47

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 14:24

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:41

Documentos

•04/04/2025, 00:00

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Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 14:06

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GIL DOMINGOS PARMIGIANI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023448-95.2021.8.21.0073/RS (Pauta: 35) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 20:19

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:40

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:40

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 09:38

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2024, 07:33

Recebimento

14/11/2024, 06:50

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 06:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/11/2024, 01:53

Documento (Certidão)

24/09/2021, 16:48

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2021, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2021, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2021, 22:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:34

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:14

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:11

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 22:08

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:30

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 21:15

Petição (Recurso inominado)

25/05/2021, 16:01

Expedição de documento (Certidão)

17/05/2021, 16:04

Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/05/2021, 13:18

Distribuição (sorteio)

12/05/2021, 15:50