Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023895-10.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ELIZETE REGINA SCHOPF

CPF

Autor

JORGE REIS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO VITOR LOPES BEZERRA

OAB/AM 009660·CPF·Representa: Autor

PAULO VITOR LOPES BEZERRA

OAB/AM 009660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:28

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023895-10.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: ELIZETE REGINA SCHOPF ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) REQUERENTE: JORGE REIS ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 16/06/2025 - Transitado em Julgado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:51

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 08:02

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:28

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Publicação

23/06/2025, 03:33

Documentos

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5023895-10.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO REQUERENTE: ELIZETE REGINA SCHOPF ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) REQUERENTE: JORGE REIS ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 120 - 16/06/2025 - Transitado em Julgado

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 19:08

Expedida/certificada

18/06/2025, 18:51

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/06/2025, 15:45

Trânsito em julgado

16/06/2025, 15:42

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:47

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:20

Confirmada

02/06/2025, 23:59

Publicação

27/05/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023895-10.2023.8.21.0010/RS RECORRENTE: ELIZETE REGINA SCHOPF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) RECORRENTE: JORGE REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) DESPACHO/DECISÃO Isto posto, deixo de conhecer o agravo interno.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:53

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:53

Não Conhecimento de recurso

23/05/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

22/05/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 18:49

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:46

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:13

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:13

Provimento em Parte

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ELIZETE REGINA SCHOPF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) RECORRENTE: JORGE REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PAULO VITOR LOPES BEZERRA (OAB AM009660) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023895-10.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 14:12

Documento (Certidão)

17/03/2025, 14:12

Expedida/certificada

15/03/2025, 14:11

Mero expediente

15/03/2025, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 19:33

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 17:06

Mudança de Parte

28/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 17:27

Expedida/certificada

22/11/2024, 13:42

Mudança de Parte

22/11/2024, 13:38

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 14:55

Expedida/certificada

07/10/2024, 10:25

Conclusão (para despacho)

12/09/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 18:49

Confirmada

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2024, 15:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 13:51

Decurso de Prazo

14/08/2024, 00:19

Confirmada

09/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:47

Expedida/certificada

30/07/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 02:39

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 10:41

Expedida/certificada

17/06/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:54

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:24

Documento (Certidão)

15/05/2024, 18:28

Documento (Certidão)

09/05/2024, 16:37

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 17:01

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 17:46

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 17:11

Expedida/Certificada

10/04/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:23

Expedida/certificada

22/03/2024, 12:43

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 15:55

Decurso de Prazo

23/11/2023, 01:29

Documento (Carta)

07/11/2023, 20:39

Expedição de documento (Carta)

18/10/2023, 17:38

Expedição de documento (Carta)

18/10/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 11:02

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:55

Ato ordinatório

10/10/2023, 16:55

Mudança de Parte

10/10/2023, 16:54

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:23

Documento (Carta)

08/09/2023, 13:57

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 09:09

Confirmada

18/08/2023, 09:09

Expedida/certificada

17/08/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 13:24

Expedição de documento (Carta)

25/07/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 15:42

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 14:59

Expedida/Certificada

13/06/2023, 17:55

Expedida/Certificada

13/06/2023, 17:54

Expedida/Certificada

13/06/2023, 17:00

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

12/06/2023, 15:11

Documento (Outros documentos)

07/06/2023, 17:47

Mero expediente

02/06/2023, 18:45

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

01/06/2023, 13:24

Documento (Certidão)

01/06/2023, 13:12

Distribuição (sorteio)

01/06/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00