Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014471-11.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

17/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAURICIO CESAR DA SILVA EPIFANIO

CPF

Autor

MAURICIO CESAR DA SILVA EPIFANIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADILSON JOSE LUNARDI

OAB/RS 070303·CPF·Representa: Autor

ADILSON JOSE LUNARDI

OAB/RS 070303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:32

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Publicação

07/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014471-11.2019.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: MAURICIO CESAR DA SILVA EPIFANIO ADVOGADO(A): ADILSON JOSE LUNARDI (OAB RS070303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 27 - 24/06/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:37

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:07

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 13:32

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•04/07/2025, 00:00

Publicação

07/07/2025, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5014471-11.2019.8.21.0033/RS RELATOR: ELIANA ENDRES VIERO REQUERENTE: MAURICIO CESAR DA SILVA EPIFANIO ADVOGADO(A): ADILSON JOSE LUNARDI (OAB RS070303) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 27 - 24/06/2025 - Transitado em Julgado

04/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2025, 14:37

Expedida/certificada

03/07/2025, 14:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 13:38

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAURICIO CESAR DA SILVA EPIFANIO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Adilson José Lunardi (OAB RS070303) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014471-11.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 29) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 12:09

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:08

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 14:36

Documento (Certidão)

18/11/2024, 13:33

Documento (Outros documentos)

16/11/2024, 16:41

Remessa (em grau de recurso)

16/11/2024, 13:06

Recebimento

14/11/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:35

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2024, 19:05

Documento (Certidão)

05/08/2020, 16:06

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2020, 21:20

Decurso de Prazo

03/08/2020, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2020, 19:53

Mero expediente

13/07/2020, 17:17

Conclusão (para decisão)

02/07/2020, 16:25

Petição (Recurso inominado)

03/06/2020, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2020, 00:37

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2020, 16:40

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/05/2020, 11:56

Conclusão (para decisão)

18/05/2020, 11:46

Petição (Embargos de declaração)

18/05/2020, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 06:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2020, 13:50

Procedência

22/04/2020, 17:29

Conclusão (para julgamento)

20/04/2020, 17:08

Decurso de Prazo

20/04/2020, 17:08

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2020, 00:31

Petição (Petição (outras))

06/02/2020, 10:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2020, 16:19

Ato ordinatório

30/01/2020, 11:34

Conclusão (para despacho)

28/01/2020, 11:33

Mero expediente

28/01/2020, 11:16

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2020, 05:07

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

18/12/2019, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2019, 13:11

Liminar

18/12/2019, 11:55

Distribuição (sorteio)

17/12/2019, 16:41

Documento (Certidão)

17/12/2019, 16:41

•04/04/2025, 00:00