Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005566-64.2020.8.21.0006 - TJRS | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROBINSON LUIS PACHECO DA COSTA

CPF

Autor

CENTRO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO PUMA GUINCHOS

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:09

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:59

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:18

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:16

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:09

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:26

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 12:59

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 19:18

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 15:20

Trânsito em julgado

24/06/2025, 15:16

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:39

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:16

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROBINSON LUIS PACHECO DA COSTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: CENTRO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO PUMA GUINCHOS (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005566-64.2020.8.21.0006/RS (Pauta: 15) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

31/01/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 20:54

Expedida/certificada

27/11/2024, 14:45

Documento (Certidão)

27/11/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 10:31

Remessa (em grau de recurso)

27/11/2024, 08:56

Recebimento

20/11/2024, 01:10

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 01:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

19/11/2024, 21:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/10/2021, 00:00

Documento (Certidão)

17/09/2021, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2021, 10:01

Remessa (em grau de recurso)

15/09/2021, 13:41

Petição (Contra-razões)

15/09/2021, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/09/2021, 00:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 18:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2021, 18:15

Petição (Recurso inominado)

31/08/2021, 18:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 18:28

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2021, 18:28

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 18:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2021, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2020, 02:11

Conclusão (para julgamento)

30/09/2020, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2020, 09:29

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2020, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

09/08/2020, 20:08

Mandado

18/06/2020, 16:20

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2020, 20:32

Decurso de Prazo

27/05/2020, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2020, 17:16

Petição (Contestação)

23/03/2020, 09:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/02/2020, 10:05

Mero expediente

18/02/2020, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2020, 00:14

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 11:15

Petição (Petição (outras))

11/02/2020, 11:15

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2020, 14:43

Mandado (entregue ao destinatário)

05/02/2020, 14:43

Mandado

04/02/2020, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2020, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 11:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 11:55

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2020, 11:54

Liminar

04/02/2020, 07:23

Distribuição (sorteio)

31/01/2020, 14:50