Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5086026-14.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

ARISSON MENEZES

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP 386282·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP 386282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:35

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ARISSON MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 17:42

Trânsito em julgado

20/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:27

Publicação

11/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora não comprovou a distribuição do incidente junto à Turma de Uniformização da Fazenda Pública (Turmas Reunidas), cumpra-se os termos do acórdão (evento 57, ACOR2) e baixe-se à origem. Cumpra-se.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:49

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

10/09/2025, 14:18

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 15:35

Confirmada

01/09/2025, 23:59

Publicação

26/08/2025, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: ARISSON MENEZES ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

25/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2025, 12:02

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/08/2025, 17:42

Trânsito em julgado

20/08/2025, 17:39

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:27

Publicação

11/08/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora não comprovou a distribuição do incidente junto à Turma de Uniformização da Fazenda Pública (Turmas Reunidas), cumpra-se os termos do acórdão (evento 57, ACOR2) e baixe-se à origem. Cumpra-se.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 08:49

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 18:50

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:19

Publicação

28/07/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao (evento 75, PET1), esclareço que a parte recorrente deverá proceder de acordo com o que consta na certidão do evento 64, pois o incidente de uniformização tramita junto à Turma de Uniformização da Fazenda Pública (Turmas Reunidas). Após, a parte deverá atender ao evento 71. Intimem-se.

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/07/2025, 17:27

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 19:09

Publicação

17/07/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) DESPACHO/DECISÃO Intime-se para comprovar a distribuição do incidente e informar o número do respectivo processo.

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/07/2025, 20:03

Conclusão (para despacho)

14/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:26

Publicação

27/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MARCIA REGINA FRIGERI RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 25/06/2025 - Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:53

Expedida/certificada

25/06/2025, 13:29

Ato ordinatório

25/06/2025, 13:29

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 18:17

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARISSON MENEZES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB SP386282) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5086026-14.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 19:52

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 23:31

Expedida/certificada

06/12/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 13:44

Mudança de Parte

21/11/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 17:01

Expedida/certificada

11/11/2024, 15:38

Mudança de Parte

11/11/2024, 15:36

Remessa (em grau de recurso)

11/11/2024, 15:17

Movimentação processual

11/11/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 10:26

Expedida/certificada

05/11/2024, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:44

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 16:22

Expedida/certificada

22/10/2024, 19:16

Improcedência

22/10/2024, 19:16

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 15:14

Mudança de Parte

02/10/2024, 16:30

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 21:36

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:56

Decurso de Prazo

27/09/2024, 00:04

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 17:33

Confirmada

10/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 15:55

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:42

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:10

Documento (Certidão)

16/05/2024, 19:34

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:38

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/Certificada

16/04/2024, 17:26

Mero expediente

16/04/2024, 17:26

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 13:50

Mudança de Assunto Processual

16/04/2024, 13:48

Distribuição (sorteio)

15/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

•04/04/2025, 00:00