Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5048485-44.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO ALBERTO NEDEL

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BELING

OAB/RS 098212·CPF·Representa: Autor

EDUARDA DE AZEVEDO BELINH

OAB/RS 129390·Representa: Autor

RODRIGO BELING

OAB/RS 098212·CPF·Representa: Réu

EDUARDA DE AZEVEDO BELINH

OAB/RS 129390·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:28

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5048485-44.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: MARIO ALBERTO NEDEL ADVOGADO(A): RODRIGO BELING (OAB RS098212) ADVOGADO(A): EDUARDA DE AZEVEDO BELINH (OAB RS129390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 16:07

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 16:28

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:11

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5048485-44.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: MARIO ALBERTO NEDEL ADVOGADO(A): RODRIGO BELING (OAB RS098212) ADVOGADO(A): EDUARDA DE AZEVEDO BELINH (OAB RS129390) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:36

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:37

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:37

Não-Provimento

17/04/2025, 15:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIO ALBERTO NEDEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO BELING (OAB RS098212) ADVOGADO(A): EDUARDA DE AZEVEDO BELINH (OAB RS129390) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5048485-44.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 47) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 19:46

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:23

Expedida/certificada

04/12/2024, 22:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2024, 16:54

Mudança de Parte

19/11/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 15:57

Expedida/certificada

18/11/2024, 13:43

Mudança de Parte

18/11/2024, 13:15

Remessa (em grau de recurso)

14/11/2024, 14:06

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:07

Expedida/certificada

11/11/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 19:04

Confirmada

28/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:28

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:27

Expedida/certificada

18/10/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

17/10/2024, 13:46

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 17:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 19:40

Expedida/certificada

14/10/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:49

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Expedida/Certificada

27/09/2024, 18:21

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:21

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:52

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 14:13

Mudança de Parte

19/09/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 13:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 13:57

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:18

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:44

Expedida/certificada

02/07/2024, 11:35

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:34

Documento (Certidão)

16/05/2024, 18:34

Documento (Certidão)

09/05/2024, 13:08

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:48

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 16:27

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:12

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Confirmada

11/03/2024, 18:55

Expedida/Certificada

06/03/2024, 19:05

Antecipação de tutela

06/03/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 12:58

Distribuição (sorteio)

04/03/2024, 19:31

•04/04/2025, 00:00