DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
Reu
Advogados / Representantes
LUCAS PEIXOTO DE FARIAS
OAB/RS 124562·CPF·Representa: Autor
LUCAS PEIXOTO DE FARIAS
OAB/RS 124562·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
15/07/2025, 16:55
Decurso de Prazo
15/07/2025, 00:29
Petição (Petição (outras))
09/07/2025, 15:51
Confirmada
05/07/2025, 23:59
Publicação
27/06/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5042206-49.2023.8.21.0010/RS RELATOR: ANTONIO CLARET FLORES CECCATTO
REQUERENTE: MARCELO PIGATO
ADVOGADO(A): LUCAS PEIXOTO DE FARIAS (OAB RS124562)
REQUERENTE: DORVAL SEVERO ANTUNES
ADVOGADO(A): LUCAS PEIXOTO DE FARIAS (OAB RS124562)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 25/06/2025 - Transitado em Julgado