Execução de Título Extrajudicial 5000049-76.2010.8.21.0120 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000049-76.2010.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000049-76.2010.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SANDRO CALDERAN EXECUTADO: MADESAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: EVANICE MEZADRI CAVASOLA EXECUTADO: ELIAS COPATTI EXECUTADO: CREMILDA DE FATIMA MACHADO MOREIRA COPATTI EXECUTADO: ANDERSON PAULO CAVASOLA ADVOGADO(A): ANELICE FAVARETO GUIDINI (OAB RS119269) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANTÕNIO BIASI (OAB RS035406) EXECUTADO: ALCEU MICHEL FOIATTO EXECUTADO: ADROALDO JOSE CAVASOLA EXECUTADO: ADEMIR COPATTI Local: Sananduva Data: 11/11/2025 EDITAL Nº 10095044678 Edital de Leilão Prazo do Edital: 20(vinte) dias. Objeto: Intimação dos Leilões Vara Judicial do Foro da Comarca de Sananduva/RS Edital de Leilão Eletrônico e Intimação dos Executados Madesan Comércio de Combustíveis LTDA (CNPJ 09.115.969/0001-82), Adroaldo José Cavasola (CPF 568.418.920-20), Evanice Mezadri Cavasola (CPF 944.394.780-34), Ademir Copatti (CPF 326.398.560-49), Cremilda de Fatima Machado Moeira Copatti (CPF 655.387.300-34), Anderson Paulo Cavasola (CPF 671.057.340-00), Sandro Calderan (CPF 949.290.170- 68), Alceu Michel Foiatto (CPF 011.174.800-38) e Elias Copatti (CPF 018.479.570-21), nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial requerida por Banco do Brasil S.A. Processo nº 5000049-76.2010.8.21.0120. O Dr. Gabriel Pinos Sturtz, Juiz de Direito da Vara Judicial do Foro da Comarca de Sananduva/RS, na forma da Lei. Faz Saber, aos que o presente Edital vir ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que foi designada a venda do bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir: Do Leilão – O 1º Leilão terá início no dia 30/01/26, às 15h00 e se encerrará no dia 03/02/26 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 03/02/26, às 15h01 e se encerrará no dia 23/02/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF. Do Condutor do Leilão – O leilão será conduzido pelo Leiloeiro Oficial Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara, matriculado na JUCISRS sob nº 515, e será realizado por meio eletrônico através da empresa DESTAK LEILÕES no site www.destakleiloes.com.br. Do Valor – No 1ª Leilão o valor mínimo para a venda do bem apregoado será o valor atualizado da avaliação judicial. No 2ª Leilão o valor para a venda corresponderá a no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor atualizado da avaliação judicial, conforme o art. 891, § único do CPC. Do Pagamento do lance ofertado (à vista e parcelado) – O pagamento deverá ser feito à vista, em até 24 horas após o término do leilão, ou através de proposta de parcelamento, de acordo com o artigo 895 do CPC, ressaltando que conforme o § 7°do mesmo dispositivo, prevalecerá o lance à vista. A proposta de parcelamento deverá ser realizada considerando entrada mínima de 25% do valor do lance, e o saldo remanescente em até 30 parcelas indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo restante, podendo o interessado incluir seu lance com pagamento parcelado na “Sala de Disputa”, em tempo real, para conhecimento dos demais interessados. Dos Lances – Os lances deverão ser ofertados pela rede internet, através do site www.destakleiloes.com.br. Os lanços ofertados são irrevogáveis e irretratáveis. O usuário é o responsável pelas ofertas efetuadas em seu nome e nenhum lance ou proposta poderão ser anulados e/ou cancelados em hipótese alguma. Da Comissão – A comissão devida ao leiloeiro será paga à vista pelo arrematante no valor de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, conforme artigo 7º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. Da Desistência – Após a oferta de lance, fica vedada a desistência da arrematação sem a justa causa descrita no art. 903 §5º do CPC, sendo o ato considerado Fraude à Arrematação, passível de reparação de danos na esfera cível conforme arts. 186 e 927 do Código Civil, ficando ainda sujeito às penalidades na esfera criminal conforme art. 358 do Código Penal. Na ocasião de não pagamento do lance ofertado e/ou da comissão do leiloeiro o licitante ficará obrigado ao pagamento da comissão devida no importe de 5% sobre o valor ofertado a favor do leiloeiro, além de multa e bloqueio de cadastro. Nesta hipótese ficará autorizada a aprovação dos lanços imediatamente anteriores, desde que dentro das regras estabelecidas neste edital, que serão submetidos ao Juízo. Dos Débitos – Eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, com exceção do previsto no artigo 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional. Do Cancelamento do Leilão – Nos casos de cancelamento do leilão após a publicação do edital, em razão de acordo entre as partes ou remição da dívida, ficam os executados obrigados a pagar os custos do leiloeiro, a título de ressarcimento, fixados em R$500,00. Nos casos de desistência da ação ou adjudicação do bem, aquele que deu causa ao cancelamento ou a adjudicação deverá arcar com os custos do leiloeiro, fixados em R$500,00. Bem – Parte do lote rural de terras, sob nº 45 (quarenta e cinco), da Linha dois (2) Primeira Urtiga, sito no lugar denominado Linha Pepino, neste município de Paim Filho/RS, com a área superficial de 125.000,00m2, (cento e vinte e cinco mil metros quadrados), confrontando: ao NORTE, com terras de propriedade de Assis Hofmann; ao SUL, com terras de propriedade de Fioravan Jiulianotti; a LESTE, com terras Pedro Kolchelski; e ao OESTE, com o rio do peixe e por linha seca com o lote nº 46. Imóvel objeto da matricula 4.793 do 1º CRI de Paim Filho/RS. Segundo laudo de avaliação evento 169 o imóvel está localizado em zona rural do município de Paim Filho/RS, no lugar denominado Linha Pepino, a 15Km da cidade de Paim Filho/RS e a 1Km do asfalto da RS-477. Trata-se de propriedade rural com 125.000,00m² de área superficial sem benfeitorias, coberta por aproximadamente 70% de mato nativo e 30% de área limpa para agricultura. Ônus da Matrícula – Consta no R.2 (01/10/2008) a hipoteca em favor de Banco do Brasil S.A. Consta na AV.3 (11/05/2017) a penhora em favor de Banco do Brasil extraída dos autos sob o nº 0011871-50.2010.8.21.0120 da Vara Judicial de Sananduva/RS. Da Hipoteca – Será extinta a hipoteca gravada, por força da arrematação judicial, devendo a transferência do imóvel ao arrematante ser realizada de forma livre e desimpedida deste ônus, conforme artigo 1.499, inciso VI do Código Civil. Avaliação do bem – (novembro/2024) – R$823.000,00 que atualizada até novembro/2025 perfaz R$863.675. Referido valor será devidamente atualizado na data da alienação judicial. Condições – Os bens serão vendidos em caráter ad corpus, no estado em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, eventuais débitos, localização exata e estado de conservação antes da efetiva participação com oferta de lance/proposta na alienação judicial eletrônica, conforme determinado pelo Artigo 18 da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça. As imagens mencionadas na plataforma www.destakleiloes.com.br são meramente ilustrativas, não refletindo necessariamente à realidade do bem. Intimação – Ficam os Executados e demais credores intimados por meio de seu(s) advogado(s) ou, se não tiver(em) procurador(es) constituído(s) nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o(s) executado(s) for(em) revel(éis) e não tiver(em) advogado(s) constituído(s), não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele(s) encontrado(s) no(s) endereço(s) constante(s) do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889 do CPC. Não constam nos autos recursos pendentes de julgamento. Nada mais. Sananduva, 10 de novembro de 2025. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito.

14/11/2025, 00:00

29/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000049-76.2010.8.21.0120/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ANDERSON PAULO CAVASOLA ADVOGADO(A): ANELICE FAVARETO GUIDINI (OAB RS119269) ADVOGADO(A): CLÁUDIO ANTÕNIO BIASI (OAB RS035406) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de SANDRO CALDERAN, MADESAN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, EVANICE MEZADRI CAVASOLA, ELIAS COPATTI, CREMILDA DE FATIMA MACHADO MOREIRA COPATTI, ANDERSON PAULO CAVASOLA, ALCEU MICHEL FOIATTO, ADROALDO JOSE CAVASOLA e ADEMIR COPATTI. Primeiramente, considerando o ressarcimento das despesas da leiloeira em virtude da publicação do edital (1ª praça), expeça-se o alvará eletrônico automatizado, conforme requerido no evento 236, PET1. Sem prejuízo, intimo o exequente para efetuar o pagamento referente a publicação do edital de hasta pública da 2ª praça, diretamente para os dados bancários da manifestação do ⁣evento 236, PET1. Quanto ao prosseguimento do feito, diante da ineficácia das tentativas anteriores de alienação e da persistência da dívida exequenda, como forma de prosseguimento do feito, requer o exequente a nomeação de um novo leiloeiro, demonstrando ser medida razoável e fundamentada no princípio da máxima efetividade da execução. A justificativa apresentada no ⁣evento 237, PET1, quanto à capacidade do Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara e da empresa DESTAK LEILÕES, de oferecer ampla divulgação da oportunidade mediante recursos logísticos, jurídicos e comerciais, bem como equipe de publicidade online/offline e infraestrutura completa, é relevante. O emprego de novas estratégias e alcance de mercado potencialmente mais amplo, especialmente em leilões eletrônicos, pode influir decisivamente no sucesso da alienação. Assim, em que pese a confiança e o prestígio inquestionáveis que este Juízo deposita na Leiloeira Sr.ᵃ Marilene Colussi Biolchi, a necessidade de se buscar a satisfação do crédito do exequente, aliada à prerrogativa legal que lhe é conferida de indicar o leiloeiro, e ao insucesso das tentativas anteriores de alienação do bem, justificam o deferimento do pedido de nomeação do Leiloeiro Público Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara. A mudança de profissional, neste caso, não implica em demérito ao trabalho anterior, mas sim na busca por uma nova abordagem que possa, de fato, concretizar a venda do bem e, consequentemente, a finalidade da execução. A discricionariedade judicial, embora presente, deve ser exercida para promover a efetividade do processo, especialmente quando as circunstâncias fáticas demonstram que a estratégia anterior não atingiu o resultado esperado. Desse modo, excepcionalmente, nomeio o Sr. Marcus Vinicius Yoshimi Uebara Em manifestação juntada nos autos, a parte executada requer seja acolhida a arguição de impenhorabilidade dos valores de sua conta bancária, bloqueados eletronicamente. Este é o breve relato. Decido. Nesse viés, passo à análise da impenhorabilidade arguida. Primeiramente, consigno que o ônus da prova em demonstrar que o bloqueio recaiu sobre quantias impenhoráveis é da parte que sofreu a constrição. Em que pese a parte tenha se manifestado em relação à impenhorabilidade do montante bloqueado, em momento algum juntou documentos que comprovem que a quantia bloqueada se reveste de impenhorabilidade, bem como de que se trata de valores imprescindíveis para sua subsistência. Além disso, vejo que desde a propositura da presente ação o executado não demonstrou, ainda que minimamente, animus de satisfação da obrigação. Ademais, cabe ressaltar que há jurisprudência no sentido de garantir o manto da impenhorabilidade sob quaisquer valores inferiores a 40 salários mínimos, ainda que tais ativos sejam encontrados em conta-corrente, oriundos de salário/ aposentadoria, ou não. Na prática, verifico que, lamentavelmente, tal proteção tem sido arguida de forma indiscriminada, não raro de maneira ardil, fazendo com que processos judiciais se perpetuem, muitas vezes como que andando em círculos, sobrecarregando cada vez mais o Poder Judiciário, o qual possui demandas a cada dia maiores. Nesse cenário, não se pode fugir da responsabilidade que recai sobre o poder público, inclusive sobre este magistrado, para serem aplicados os valores éticos, inclusive, os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, sem, contudo, deixar de notar que justiça é um conceito complexo e subjetivo, que se baseia nas normas e valores de uma sociedade, os quais podem mudar ao longo do tempo, conforme a sociedade evolui e novas questões surgem. É possível constatar mudanças de entendimento com certa frequência, sobretudo no Judiciário. Exemplo recente disso é que a Corte Especial do STJ decidiu (EREsp n.º 1874222 / DF (2020/0112194-8) autuado em 11/03/2022), em 19/04/2023, pela possibilidade de relativização da impenhorabilidade das verbas sobre rendimentos para pagamento de dívida não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservado o montante que assegure sua subsistência digna e de sua família. Destaco, nesse sentido, o explanado pelo Ministro João Otávio de Noronha, para quem, ao suprimir a palavra “absolutamente” no caput do artigo 833, passou a tratar a impenhorabilidade como relativa, “permitindo que seja atenuada à luz de um julgamento principiológico, em que o julgador, ponderando os princípios da menor onerosidade para o devedor e da efetividade da execução para o credor, conceda a tutela jurisdicional mais adequada a cada caso, em contraponto a uma aplicação rígida, linear e inflexível do conceito de impenhorabilidade”. Evidentemente, situações delicadas como essas precisam ser analisadas caso a caso. Não à toa, o Ministro afirmou que esse juízo de ponderação deve ser feito à luz da dignidade da pessoa humana, que resguarda tanto o devedor quanto o credor, e mediante o emprego dos critérios de razoabilidade e da proporcionalidade. Ressalto ainda a seguinte fala do Ministro João Otávio de Noronha em relação ao § 2º, XII, do art. 833 do CPC: “A fixação desse limite de 50 salários mínimos merece críticas, na medida em que se mostra muito destoante da realidade brasileira, tornando o dispositivo praticamente inócuo, além de não traduzir o verdadeiro escopo da impenhorabilidade, que é a manutenção de uma reserva digna para o sustento do devedor e de sua família” Nessa senda, destaco a importância de analisar com redobrado critério se o devedor é, de fato, merecedor da proteção da impenhorabilidade no caso concreto. Na hipótese dos autos, o devedor não demonstra nenhum comportamento para fins de satisfação da obrigação. Ao que se infere, pretende arrastar a execução sem apresentar qualquer solução para o seu deslinde. Manter-se devedor utilizando-se do Poder Judiciário para “administrar” o seu passivo, protelando sua dívida, sem sequer apresentar um plano de pagamento ou parcelamento e sem oferecer bens penhoráveis, configura o abuso de direito e, inclusive, uma espécie de litigância predatória, o que denota ato atentatório à dignidade da justiça. Assim sendo, diante da ausência da comprovação documental, bem como devido à ausência de provas de que o valores bloqueados são indispensáveis para a subsistência do(s) executado(s) e, sobretudo, diante da ausência de qualquer outro bem oferecido em substituição à penhora ou plano de pagamento, DESACOLHO a arguição de impenhorabilidade. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará dos valores bloqueados ao credor. Como forma de prosseguimento do feito, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo legal. Diligências legais. Intime-se. Cumpra-se. para os atos atinentes ao leilão. Intime-se o leiloeiro do encargo, bem como para que, oportunamente, proceda à designação das datas para o referido leilão. Saliento que não será aceito lanço que importe preço vil (assim compreendido o inferior a 50%), nos termos do art. 891, p. único, do CPC. Tratando-se de bem imóvel, fixo a comissão da leiloeira em 5% para o caso de arrematação. Para o caso de suspensão do leilão — a requerimento de qualquer das partes — fixo a remuneração do Leiloeiro em R$ 500,00, quantia que deverá ser satisfeita, independente das custas, por aquele que formalizar pedido de suspensão nos autos, salvo se houver acordo expresso das partes em imputar distintamente tal estipêndio. O pedido de suspensão do leilão/praça deverá ser instruído com o prévio depósito das despesas processuais, incluindo a remuneração do leiloeiro, por conta a ser lançada pela Contadoria. As despesas com o leilão deverão ser cobradas do arrematante. Intimem-se. Cumpra-se.

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SANDRO CALDERAN EXECUTADO: MADESAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: EVANICE MEZADRI CAVASOLA EXECUTADO: ELIAS COPATTI EXECUTADO: CREMILDA DE FATIMA MACHADO MOREIRA COPATTI EXECUTADO: ANDERSON PAULO CAVASOLA EXECUTADO: ALCEU MICHEL FOIATTO EXECUTADO: ADROALDO JOSE CAVASOLA EXECUTADO: ADEMIR COPATTI Local: Sananduva Data: 01/04/2025 EDITAL Nº 10079801887 Edital de intimaçãoPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação de leilão EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO 1ª PRAÇA: 13 de maio de 2025 – às 14 horas 2ª PRAÇA: 27 de maio de 2025 – às 14 horas LOCAL: Fórum de Sananduva-RS Rua João Júlio Leite, nº 467 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pelo Meritíssimo Senhor Doutor GABRIEL PINOS STURTZ, Juiz de Direito da Comarca de Sananduva/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referente ao Processo nº 5000049- 76.2010.8.21.0120 que BANCO DO BRASIL S/A. move em face de MADESAN COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., ADEMIR COPATTI, CREMILDA DE FÁTIMA MACHADO MOREIRA COPATTI, SANDRO CALDERAN, EVANICE MEZADRI CAVASOLA, ELIAS COPATTI, ANDERSON PAULO CAVASOLA, ALCEU MICHEL FOIATTO E ADROALDO JOSE CAVASOLA: parte do lote rural de terras, sob nº. 45, da Linha 2, Primeira Urtiga, sito no lugar denominado Linha Pepino, neste município de Paim Filho/RS, com a área superficial de 125.000,00m², confrontando: ao NORTE, com terras de propriedade de Assis Hofmann; ao SUL, com terras de propriedade de Fioravan Julianotti; a LESTE, com terras de Pedro Kolchelski; e, ao OESTE, com o Rio do Peixe e por linha seca com o lote 46. INCRA nº. 869.198.001.538-8, Inscrição na Receita Federal nº. 2376209-8, conforme matrícula nº 4.793, Livro nº. 2 – Registro Geral, fls. 1/3 do Registro de Imóveis de Paim Filho/RS (Registro anterior matrícula nº. 4.777, fl. 01 do Ofício de Registro de Imóveis de Paim Filho/RS; R.1/4.793 – Adquirente Ademir Copatti casado com Cremilda de Fatima Machado Moreira Copatti, pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel desta matrícula com a área de 125.000m², sem benfeitorias.). De conformidade com o Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica, datado de 24/10/2024 (E169):...“ Area total com aproximadamente 70% de mato nativo, sem uso agrícola. Em torno de 30% de área limpa e agricultável, com área semiplana. Localizada a 15km da cidade de Paim Filho-RS, e a 1km do asfalto da RS-477. Avaliada em R$ R$ 823.000,00 (oitocentos e vinte e três mil reais). Gravames: Hipoteca Cedular de Primeiro Grau, Cédula de Crédito Comercial nº. 40/04073-9, emitida em Sananduva/RS, o imóvel registrado sob nº. R.1/4.793, com a área de 125.000m², sem benfeitorias, credor Banco do Brasil S.A., devedor Ademir Copatti e sua esposa Cremilda de Fátima Machado Moreira Copatti; Av.3/4.793 – Notícia de Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 120/1.10.0001187-9 (5000049- 76.2010.8.21.0120), Vara Judicial da Comarca de Sananduva/RS, exequente Banco do Brasil S.A., executado Madesan Comércio de Combustíveis Ltda. e Outros. Se não houver licitante em 1ª praça, dito bem será levado à 2ª praça, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação - art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. Comissão da leiloeira: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente Edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos (E76). Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000049-76.2010.8.21.0120/RS

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: SANDRO CALDERAN EXECUTADO: MADESAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO: EVANICE MEZADRI CAVASOLA EXECUTADO: ELIAS COPATTI EXECUTADO: CREMILDA DE FATIMA MACHADO MOREIRA COPATTI EXECUTADO: ANDERSON PAULO CAVASOLA EXECUTADO: ALCEU MICHEL FOIATTO EXECUTADO: ADROALDO JOSE CAVASOLA EXECUTADO: ADEMIR COPATTI Local: Sananduva Data: 15/08/2023 EDITAL Nº 10044188739 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Intimação EDITAL DE PRAÇA E INTIMAÇÃO 1ª PRAÇA: 17 de outubro de 2023 – às 14 horas 2ª PRAÇA: 31 de outubro de 2023 – às 14 horas LOCAL: Fórum de Sananduva-RS Rua João Júlio Leite, nº 467 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pelo Meritíssimo Senhor Doutor GABRIEL PINOS STURTZ, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referente ao Processo nº 5000049-76.2010.8.21.0120 que BANCO DO BRASIL S/A. move em face de MADESAN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA., ADEMIR COPATTI, CREMILDA DE FATIMA MACHADO MOREIRA COPATTI, SANDRO CALDERAN, EVANICE MEZADRI CAVASOLA, ELIAS COPATTI, ANDERSON PAULO CAVASOLA, ALCEU MICHEL FOIATTO E ADROALDO JOSE CAVASOLA: parte do lote rural de terras, sob nº. 45, da Linha 2, Primeira Urtiga, sito no lugar denominado Linha Pepino, neste município de Paim Filho/RS, com a área superficial de 125.000,00m², confrontando: ao NORTE, com terras de propriedade de Assis Hofmann; ao SUL, com terras de propriedade de Fioravan Julianotti; a LESTE, com terras de Pedro Kolchelski; e, ao OESTE, com o Rio do Peixe e por linha seca com o lote 46. INCRA nº. 869.198.001.538-8, Inscrição na Receita Federal nº. 2376209-8, conforme matrícula nº 4.793, Livro nº. 2 – Registro Geral, fls. 1/3 do Registro de Imóveis de Paim Filho/RS (registro anterior matrícula nº. 4.777, fl. 01 do Ofício de Registro de Imóveis de Paim Filho/RS). R.1/4.793 – Adquirente Ademir Copatti casado pelo regime da comunhão universal de bens com Cremilda de Fatima Machado Moreira Copatti, o imóvel desta matrícula com a área de 125.000m², sem benfeitorias. De conformidade com o Laudo de Avaliação do E13 MAND1, página 3, de 01/12/22: Da área de 12,5 ha, 10,5 ha é área de mata nativa e 2,0ha é área plana de plantio com máquina. Avaliada em R$ 655.000,00 (seiscentos e cinquenta e cinco mil reais), em 01/12/2022. Gravames: Hipoteca Cedular de Primeiro Grau. Cédula de Crédito Comercial nº. 40/04073-9, emitida em Sananduva/RS, o imóvel registrado sob nº. R.1/4.793, com a área de 125.000m², sem benfeitorias, credor Banco do Brasil S.A., devedor Ademir Copatti e sua esposa Cremilda de Fátima Machado Moreira Copatti; Av.3/4.793 – Notícia de Penhora, o imóvel desta matrícula, processo 120/1.10.0001187-9 (5000049-76.2010.8.21.0120), Vara Judicial da Comarca de Sananduva/RS, exequente Banco do Brasil S.A., executado Madesan Comércio de Combustíveis Ltda. e Outros. Se não houver licitante em 1ª praça, dito bem será levado à 2ª praça, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação - art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis. Comissão da leiloeira: 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente Edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos/lei pertinente. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Sananduva, 15 de Agosto de 2023. Servidora: Caroline Sauer Radicione. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000049-76.2010.8.21.0120/RS

17/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Carta)

Documento (Carta)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(407)