Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5131669-34.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA NADIR DOS SANTOS BESTETTI

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MOUSQUER SEVERO

OAB/RS 056501·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MOUSQUER SEVERO

OAB/RS 056501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 13:59

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131669-34.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: MARIA NADIR DOS SANTOS BESTETTI ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:15

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 13:59

Confirmada

06/07/2025, 23:59

Publicação

30/06/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•27/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5131669-34.2020.8.21.0001/RS RELATOR: MAURICIO ALVES DUARTE REQUERENTE: MARIA NADIR DOS SANTOS BESTETTI ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 25/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/06/2025, 16:24

Expedida/certificada

26/06/2025, 16:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/06/2025, 14:17

Trânsito em julgado

25/06/2025, 14:15

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:15

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Confirmada

23/04/2025, 08:55

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:38

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 17:38

Não-Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA NADIR DOS SANTOS BESTETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO MOUSQUER SEVERO (OAB RS056501) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5131669-34.2020.8.21.0001/RS (Pauta: 76) RELATORA: Juiza de Direito MARCIA REGINA FRIGERI

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:18

Conclusão (para despacho)

27/03/2025, 09:33

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:52

Confirmada

19/03/2025, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:24

Expedida/certificada

17/03/2025, 09:23

Expedida/certificada

17/03/2025, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:37

Movimentação processual

19/12/2024, 18:49

Decurso de Prazo

11/12/2024, 00:40

Confirmada

18/11/2024, 15:30

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 19:24

Documento (Certidão)

31/10/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 23:22

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 10:14

Recebimento

10/10/2024, 02:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 01:51

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/10/2024, 01:00

Documento (Certidão)

19/08/2021, 15:28

Remessa (em grau de recurso)

17/08/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:38

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:31

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:27

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:18

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2021, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2021, 16:44

Petição (Recurso inominado)

12/05/2021, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2021, 12:21

Improcedência

23/04/2021, 18:57

Conclusão (para julgamento)

20/04/2021, 16:11

Documento (Outros documentos)

10/09/2020, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2020, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2020, 10:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 01:58

Petição (Contestação)

11/05/2020, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2020, 13:31

Liminar

30/04/2020, 19:25

Conclusão (para despacho)

14/04/2020, 18:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2020, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 10:08

Petição (Petição (outras))

13/04/2020, 00:00

Liminar

09/04/2020, 14:38

Distribuição (sorteio)

06/04/2020, 15:11

•04/04/2025, 00:00