Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001389-54.2022.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Feliz

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Vara Judicial da Comarca de Feliz TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

Autor

SERGIO PIRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Petição

25/06/2025, 16:07

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição

10/06/2025, 16:39

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição

24/04/2025, 10:12

Petição

23/04/2025, 17:56

Petição

22/04/2025, 12:44

Confirmada

22/04/2025, 12:44

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 18:29

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:11

Petição

25/06/2025, 16:07

Confirmada

19/06/2025, 23:59

Petição

10/06/2025, 16:39

Documentos

•04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 18:36

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/05/2025, 13:06

Trânsito em julgado

28/05/2025, 13:04

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:38

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Petição

24/04/2025, 10:12

Petição

23/04/2025, 17:56

Petição

22/04/2025, 12:44

Confirmada

22/04/2025, 12:44

Documento (Acórdão)

17/04/2025, 18:47

Provimento

17/04/2025, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: SÉRGIO PIRES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) TESTEMUNHA: ANELISE SOUZA DA SILVA RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: JONAS DE MIRANDA RODRIGUES (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: CRISTINA HELENA SIMON (TESTEMUNHA) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de abril de 2025. Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA Presidente 80 - Turma Recursal Provisória da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001389-54.2022.8.21.0146/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito LAURA MARQUES LINDENBAUM

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:20

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:26

Confirmada

26/01/2025, 23:59

Petição

23/01/2025, 08:23

Petição

21/01/2025, 12:09

Petição

17/01/2025, 09:23

Expedida/certificada

16/01/2025, 23:24

Expedida/certificada

16/01/2025, 23:24

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:56

Petição

09/01/2025, 13:10

Confirmada

09/01/2025, 13:10

Expedida/certificada

08/01/2025, 19:17

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 17:32

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/12/2024, 18:23

Incompetência

18/12/2024, 17:44

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 13:37

Petição

17/05/2024, 19:35

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:32

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:51

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2024, 11:06

Petição

25/04/2024, 13:26

Confirmada

18/04/2024, 23:59

Petição

08/04/2024, 23:30

Petição

08/04/2024, 22:14

Confirmada

08/04/2024, 22:14

Expedida/certificada

08/04/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 12:19

Decurso de Prazo

22/03/2024, 01:20

Petição

20/03/2024, 16:55

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2024, 12:38

Petição

28/02/2024, 17:13

Confirmada

28/02/2024, 17:13

Petição

27/02/2024, 17:11

Confirmada

27/02/2024, 17:11

Expedida/certificada

26/02/2024, 23:26

Conclusão (para julgamento)

26/07/2023, 16:56

de Instrução (realizada; Juiz(a))

26/07/2023, 16:54

Decurso de Prazo

08/07/2023, 01:26

Documento (Mandado)

06/07/2023, 14:31

Documento (Mandado)

06/07/2023, 14:12

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:51

Documento (Mandado)

30/06/2023, 15:52

Documento (Mandado)

26/06/2023, 17:34

Petição

19/06/2023, 14:47

Petição

19/06/2023, 08:30

Confirmada

19/06/2023, 08:30

Petição

19/06/2023, 08:30

Petição

16/06/2023, 15:52

Confirmada

16/06/2023, 15:52

Mandado

16/06/2023, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 15:19

Mandado

16/06/2023, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 15:19

Mandado

16/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 15:18

Mandado

16/06/2023, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2023, 15:18

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/06/2023, 14:53

Comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:34

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:32

Decurso de Prazo

15/04/2023, 01:17

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 20:19

Petição

29/03/2023, 11:26

Petição

27/03/2023, 18:40

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:31

Expedida/certificada

27/03/2023, 13:31

Comunicação eletrônica

20/03/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2023, 03:01

Decurso de Prazo

01/03/2023, 01:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2023, 14:13

Petição

27/02/2023, 17:59

Confirmada

27/02/2023, 17:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 17:28

Decurso de Prazo

14/02/2023, 02:27

Conclusão (para despacho)

13/02/2023, 10:14

Petição

09/02/2023, 08:03

Comunicação eletrônica

01/02/2023, 13:42

Confirmada

20/01/2023, 23:59

Petição

11/01/2023, 11:31

Confirmada

11/01/2023, 11:31

Expedida/certificada

10/01/2023, 18:06

Documento (Certidão)

10/01/2023, 18:05

Petição

10/01/2023, 16:17

Expedida/certificada

09/01/2023, 15:47

Petição

21/12/2022, 20:39

Confirmada

10/12/2022, 23:59

Expedida/Certificada

09/12/2022, 10:26

Petição

09/12/2022, 10:25

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 17:06

Expedida/certificada

28/11/2022, 08:55

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:39

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

07/10/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 16:38

Remessa (outros motivos)

09/09/2022, 16:39

Petição

05/09/2022, 17:34

Confirmada

05/09/2022, 17:34

Expedida/certificada

05/09/2022, 13:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2022, 12:45

Distribuição (sorteio)

05/08/2022, 15:12